Política Nacional
Governo lança pacote “Brasil Soberano” com R$ 30 bilhões em crédito e incentivos para conter tarifaço de Trump
Medidas priorizam manutenção de empregos, desoneração parcial de exportações e compras públicas de empresas afetadas
13/08/2025
13:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O governo federal apresentou, nesta quarta-feira (13), o pacote “Brasil Soberano”, primeira etapa de ações para apoiar empresas prejudicadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros desde 6 de agosto, por decisão do presidente norte-americano Donald Trump. A tarifa atinge 41,4% das exportações brasileiras para o mercado americano, afetando especialmente setores como vestuário, máquinas e equipamentos, têxteis, alimentos, químicos e calçados.
O eixo central do plano é uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, condicionada à manutenção de postos de trabalho. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação no Congresso em até 120 dias.
Prorrogação por um ano do prazo para exportação de produtos fabricados com insumos importados no regime de drawback.
Desoneração parcial das exportações, com alíquotas reduzidas para médias/grandes (até 3,1%) e micro/pequenas empresas (até 6%), impactando o caixa da União em R$ 5 bilhões até 2026.
Adiamento de até dois meses no pagamento de impostos e contribuições federais para empresas mais afetadas.
Ampliação do seguro de crédito à exportação contra inadimplência e cancelamento de contratos, com foco em pequenas e médias empresas.
Compras públicas prioritárias de produtos fabricados por empresas impactadas, incluindo alimentos perecíveis como peixes, frutas e mel.
Prorrogação do crédito tributário para importadores de insumos industriais por mais um ano.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, destacou que as medidas também buscam estimular novos mercados para escoamento da produção. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a tarifa como “injustificável e politicamente motivada”, afirmando que o Brasil está sendo sancionado “por ser mais democrático do que o seu agressor”.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, disse que a medida dos EUA é injusta, anunciou contratação de escritórios de advocacia norte-americanos e defendeu ações de lobby para derrubar a sobretaxa, elogiando as iniciativas do governo como paliativas.
Sem avanços nas negociações com Washington — que, segundo auxiliares, são condicionadas por Trump ao encerramento de processos contra Jair Bolsonaro —, Lula intensificou contatos com líderes como Narendra Modi (Índia), Vladimir Putin (Rússia) e Xi Jinping (China) para ampliar parcerias comerciais.
“O Brasil não tinha nenhuma razão para ser taxado. Não vamos piorar nossa relação, mas vamos buscar soluções e oportunidades”, afirmou Lula.
O governo indicou que novas ações poderão ser anunciadas caso não haja progresso nas negociações.
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