Uma equipe com 40 servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, nesta quarta-feira (5), uma ampla inspeção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A ação abrange os setores administrativos, judiciais de 1º e 2º graus e as serventias extrajudiciais, e segue até sexta-feira (7).

A visita ocorre um ano após a deflagração da Operação Última Ratio, da Polícia Federal, que revelou um esquema de venda de decisões judiciais e resultou no afastamento de cinco desembargadores da Corte.

Avaliação sem caráter punitivo

Durante a abertura dos trabalhos, o ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, conselheiro do CNJ e integrante do Tribunal Superior do Trabalho (TST), destacou que a inspeção não tem caráter punitivo.

“Quando o CNJ vem a um estado, ele abre uma oportunidade para que a sociedade diga onde o tribunal não está prestando um bom serviço. Nós recolhemos essas informações e transformamos em recomendações e diálogo transparente, buscando soluções”, afirmou.

Caputo reforçou que o objetivo é identificar falhas e propor melhorias, e não instaurar processos disciplinares. Ele explicou que, se forem encontradas irregularidades administrativas, o CNJ aplica as sanções cabíveis; se houver indícios de crime, os casos são encaminhados à Polícia Federal.

Trabalho técnico e colaborativo

O coordenador da inspeção, desembargador Arnoldo Camanho, do TJDFT, também destacou o caráter técnico e cooperativo da visita.

“Não se trata de uma ‘caça às bruxas’. O trabalho é colaborativo. Quando algo não está conforme o CNJ orienta, fazemos ajustes e recomendações”, explicou.

A inspeção ocorre a cada dois anos e inclui 11 magistrados entre os integrantes da equipe. Serão analisados gabinetes de desembargadores e juízes de primeira instância, além de cartórios, contratos administrativos, tecnologia da informação, precatórios e gestão de pessoas.

“Por exemplo, se um juiz tem processos parados por mais de 120 dias, verificamos o motivo e cobramos providências. O foco é a eficiência, não a punição individual”, completou Camanho.

Atendimento ao público

Durante o período da inspeção, o CNJ abrirá canal direto com a população, permitindo que cidadãos denunciem lentidão processual, falhas de atendimento e irregularidades em cartórios.

Os atendimentos presenciais ocorrem no Salão Pantanal, na sede do TJMS, mediante agendamento prévio pelo WhatsApp (61) 2326-5494.

Horários de atendimento:

• Quarta-feira (5/11): das 10h às 12h e das 14h às 17h

• Quinta-feira (6/11): das 9h às 12h e das 14h às 17h

• Sexta-feira (7/11): das 9h às 12h e das 14h às 17h

“Durante esses dias, se alguém procurar a Corregedoria dizendo que o processo não anda, nós ouvimos, anotamos e verificamos o que está acontecendo”, afirmou o desembargador.

Contexto da Operação Última Ratio

Deflagrada em 24 de outubro de 2024, a operação investiga corrupção e venda de sentenças no TJMS. Foram cumpridos mandados em Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, São Paulo e Mato Grosso.

Cinco desembargadores foram afastados pelo STJ, e quatro continuam fora das funções por decisão do CNJ.

As investigações apontam movimentações financeiras atípicas, aquisição de bens de alto valor e decisões judiciais emitidas em tempo recorde — uma delas em apenas 7 horas e 31 minutos. O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF).