Governo transfere terra da União para o Incra regularizar assentamento em Porto Murtinho (MS) - Notícia

Agricultura / Reforma Agrária

Governo transfere terra da União para o Incra regularizar assentamento em Porto Murtinho (MS)

Mais de 4 mil hectares são destinados a cerca de 70 famílias por meio do programa Imóvel da Gente; medida garante segurança jurídica e impulsiona a reforma agrária

11/07/2025

21:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

O governo federal oficializou a transferência de um imóvel rural com mais de 4 mil hectares para o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Porto Murtinho, município localizado na região sudoeste de Mato Grosso do Sul. A área, conhecida como Gleba Foz do Apa – Ingazeira, passa agora a integrar um assentamento rural destinado a aproximadamente 70 famílias de baixa renda, dentro da política nacional de reforma agrária.

A medida foi publicada em portaria interministerial na segunda-feira (7), no âmbito do programa Imóvel da Gente, que já destinou 119 áreas públicas no estado para fins de regularização fundiária e uso social.

“É um passo importante para garantir a titulação das famílias e fortalecer a reforma agrária”, afirmou Tiago Botelho, superintendente da SPU (Secretaria do Patrimônio da União) em MS.

Regularização resolve impasse histórico

A área, embora já estivesse ocupada há décadas para produção agrícola, ainda constava como propriedade da União, o que impedia a titulação definitiva das famílias. Com a nova gestão transferida ao Incra, será possível avançar no processo de entrega dos títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica aos assentados e cumprimento da função social da terra.

Uma parte do imóvel permanecerá sob controle do Exército Brasileiro, que utiliza a faixa de fronteira para atividades de defesa e vigilância, respeitando a legislação vigente.

Compromisso com a reforma agrária

Segundo Tiago Botelho, há uma orientação direta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ampliar a destinação de terras públicas à reforma agrária:

“Desde que entrei na SPU venho buscando contribuir com a luta dos trabalhadores rurais. Há mais áreas da União em análise com o Incra e acredito que em breve teremos novas transferências para assentamentos”, afirmou Botelho.

A ação integra uma série de medidas para fortalecer o desenvolvimento sustentável no campo, ampliar o acesso à terra por meio da regularização fundiária e apoiar projetos de produção familiar e agroecologia.

Programa Imóvel da Gente – MS

Áreas já transferidas no estado: 119
Famílias beneficiadas com a nova transferência: aproximadamente 70
Município contemplado: Porto Murtinho (MS)
Área transferida: +4.000 hectares
Finalidade: Assentamento rural e reforma agrária

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