A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta do Poder Executivo recebeu 20 votos favoráveis e um contrário, do deputado João Henrique Catan (PL). Agora, o texto segue para a segunda e decisiva votação no plenário.

A proposta estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo exercício, com crescimento nominal de 4,9%, valor praticamente empatado com a inflação projetada para o período, o que representa estagnação econômica em termos reais. Enquanto isso, a despesa estimada já aponta aumento de cerca de 7%.

Cenário de alerta fiscal

Relator do projeto, o deputado Pedrossian Neto (PSD) classificou a proposta como "diferente das LDOs dos últimos anos", destacando que, apesar do bom desempenho da economia, a arrecadação estadual está desacelerando.

“Estamos diante de um descompasso entre a atividade econômica e a evolução da receita. Isso acende um sinal amarelo. Ainda não estamos em crise, mas o cenário exige atenção e planejamento”, afirmou.

Entre os fatores que afetam negativamente a arrecadação, o parlamentar destacou:

• Queda nos preços de commodities como soja, milho e boi;

• Quebra de safra agrícola;

• Redução na receita do gás;

• Decisões judiciais que limitaram o recolhimento de tributos, como a isenção de ICMS em transferências interestaduais;

• Mudanças na política tributária, como o fim da chamada “lei da paridade”.

Planejamento e investimentos preservados

Mesmo diante do cenário conservador, Pedrossian Neto reforçou que a LDO não impede investimentos ou concursos públicos, como o da Polícia Civil.

“A LDO é uma etapa de planejamento. A LOA definirá os investimentos de forma definitiva. Podemos viabilizar ações por remanejamentos orçamentários.”

Durante a tramitação, o projeto recebeu 17 emendas, sendo duas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Voto contrário e críticas

O único voto contrário foi do deputado João Henrique Catan (PL), que criticou as metas estabelecidas e classificou a proposta como preocupante:

“Estamos discutindo as diretrizes, não a LOA propriamente dita. As alterações propostas pelo governo exigem análise mais profunda, e pretendo fazer isso na segunda votação.”

Próximos passos

Com a aprovação em primeira discussão, o texto da LDO segue para segunda votação nas próximas semanas. A partir da aprovação final, o governo poderá iniciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a aplicação dos recursos públicos em 2026.