Campo Grande (MS), Quinta-feira, 26 de Junho de 2025
Economia / Política
Assembleia aprova em 1ª discussão LDO de 2026 que projeta estagnação econômica em Mato Grosso do Sul
Relator alerta para descompasso entre arrecadação e atividade econômica; único voto contrário foi do deputado João Henrique Catan
25/06/2025
22:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei 138/2025, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. A proposta do Poder Executivo recebeu 20 votos favoráveis e um contrário, do deputado João Henrique Catan (PL). Agora, o texto segue para a segunda e decisiva votação no plenário.
A proposta estima uma receita total de R$ 27,19 bilhões para o próximo exercício, com crescimento nominal de 4,9%, valor praticamente empatado com a inflação projetada para o período, o que representa estagnação econômica em termos reais. Enquanto isso, a despesa estimada já aponta aumento de cerca de 7%.
Relator do projeto, o deputado Pedrossian Neto (PSD) classificou a proposta como "diferente das LDOs dos últimos anos", destacando que, apesar do bom desempenho da economia, a arrecadação estadual está desacelerando.
“Estamos diante de um descompasso entre a atividade econômica e a evolução da receita. Isso acende um sinal amarelo. Ainda não estamos em crise, mas o cenário exige atenção e planejamento”, afirmou.
Entre os fatores que afetam negativamente a arrecadação, o parlamentar destacou:
Queda nos preços de commodities como soja, milho e boi;
Quebra de safra agrícola;
Redução na receita do gás;
Decisões judiciais que limitaram o recolhimento de tributos, como a isenção de ICMS em transferências interestaduais;
Mudanças na política tributária, como o fim da chamada “lei da paridade”.
Mesmo diante do cenário conservador, Pedrossian Neto reforçou que a LDO não impede investimentos ou concursos públicos, como o da Polícia Civil.
“A LDO é uma etapa de planejamento. A LOA definirá os investimentos de forma definitiva. Podemos viabilizar ações por remanejamentos orçamentários.”
Durante a tramitação, o projeto recebeu 17 emendas, sendo duas aprovadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O único voto contrário foi do deputado João Henrique Catan (PL), que criticou as metas estabelecidas e classificou a proposta como preocupante:
“Estamos discutindo as diretrizes, não a LOA propriamente dita. As alterações propostas pelo governo exigem análise mais profunda, e pretendo fazer isso na segunda votação.”
Com a aprovação em primeira discussão, o texto da LDO segue para segunda votação nas próximas semanas. A partir da aprovação final, o governo poderá iniciar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará a aplicação dos recursos públicos em 2026.
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