As garagens de ônibus de Campo Grande permaneceram vazias na manhã desta terça-feira (16), mesmo após decisão judicial que determinou a circulação mínima de 70% da frota durante a greve dos motoristas do Consórcio Guaicurus. A paralisação teve início na segunda-feira (15), motivada pelo não pagamento de salários, e segue sem adesão à ordem da Justiça.

De acordo com informações apuradas, nenhum motorista compareceu ao trabalho nas primeiras horas do dia. Apenas funcionários administrativos estiveram nas garagens. Os motoristas, que normalmente iniciam a jornada por volta das 4h30, permaneceram em casa, mantendo a paralisação total do transporte coletivo urbano.

Audiência de conciliação no TRT

Diante do impasse, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24) marcou uma audiência de conciliação para a tarde desta terça-feira (16), às 15h45, na tentativa de construir uma solução entre a categoria e a empresa.

A decisão do TRT, proferida em plantão judiciário, determinou a manutenção de 70% dos trabalhadores em atividade durante a greve e fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento. Mesmo assim, o sindicato informou que a categoria segue mobilizada e mantém a paralisação.

Posições das partes

A Prefeitura de Campo Grande afirmou, em nota, que os repasses ao Consórcio Guaicurus estão em dia e que a greve não tem relação com pagamentos municipais. Já o Consórcio alega enfrentar dificuldades financeiras para cumprir os compromissos com os trabalhadores.

O sindicato dos motoristas reforça que a decisão de manter a greve foi tomada em assembleia geral, realizada na madrugada da última quinta-feira (11), e que o retorno só ocorrerá após o pagamento integral:

• do salário atrasado de novembro;

• do 13º salário;

• e do adiantamento do salário do dia 20, todos de uma só vez.

Greve por tempo indeterminado

Até o momento, não há previsão para o fim da paralisação. A categoria afirma que permanecerá em greve enquanto não houver acordo ou quitação dos valores devidos, mesmo diante da determinação judicial.

Nota oficial do TRT-24

Em atendimento aos questionamentos da imprensa, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região emitiu a seguinte nota de esclarecimento, mantida na íntegra:

“O Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande foi notificado formalmente às 12h36min desta segunda-feira (15/12), da decisão sobre a manutenção mínima de 70% dos trabalhadores em atividade, enquanto durar a paralisação da categoria.

A decisão, proferida durante o plantão judiciário, na noite de domingo (14/12), reconhece o direito constitucional de greve e assegura a manutenção de serviços indispensáveis, visto que o transporte coletivo é essencial para a população.

De acordo com o desembargador César Palumbo Fernandes, relator do processo:

*‘A Justiça do Trabalho reconhece a importância do direito de greve, constitucionalmente assegurado aos trabalhadores e também a gravidade da situação, ante ao não recebimento dos seus vencimentos. Entretanto, a população também tem constitucionalmente garantido o acesso a serviço público de transporte urbano, caracterizado como essencial e por esse motivo não se pode aceitar a paralisação de 100% dos serviços. Há uma multa fixada inicialmente em R$ 20 mil por dia de descumprimento da decisão, que incide de imediato e, caso não atendida, pode vir a ser majorada, sem prejuízo do reconhecimento de crime de desobediência e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis.’”

Impacto para a população

Com a paralisação total do transporte coletivo pelo segundo dia consecutivo, milhares de usuários enfrentam dificuldades para chegar ao trabalho, escolas e unidades de saúde, enquanto aguardam o desfecho da audiência de conciliação no TRT.