Mato Grosso do Sul já contabiliza 16 feminicídios somente em 2025, evidenciando as fragilidades no sistema de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica. O caso mais recente ocorreu na noite de sexta-feira (20), em Maracaju, onde Doralice da Silva, de 42 anos, foi morta a facadas. O principal suspeito é o companheiro, Edemar Santos Souza, de 31 anos, que chegou a se apresentar à polícia no dia seguinte e inicialmente negou o crime.

Apesar de não existir uma medida protetiva ativa entre eles, Edemar já tinha histórico de violência e chegou a ser alvo de medida protetiva solicitada pela própria mãe.

Medidas protetivas falham? Juíza responde

De acordo com a juíza da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, Penélope Mota Calarge Regasso, embora a percepção social muitas vezes aponte ineficácia, as medidas protetivas são, na maioria dos casos, eficientes. No entanto, ela reconhece que há falhas na fiscalização.

“Acredito que elas [as medidas protetivas] são muito eficientes, no sentido de prevenir e proteger a mulher. Mas, às vezes, o que falta é a vítima denunciar um eventual descumprimento pelo agressor. Se ele continua passando na frente da casa dela ou tentando contato, ela tem que ir até uma delegacia e comunicar. Caso contrário, esse descumprimento não chega até nós”, afirma a magistrada.

Dependência das vítimas para acionar a polícia

A juíza alerta que, nos casos em que não há tornozeleira eletrônica, a comunicação da mulher é fundamental para que medidas mais rigorosas sejam adotadas.

“Se ela estiver em perigo, pode acionar a Polícia Militar, que realiza a prisão em flagrante. Também podemos colocar o endereço dela em sigilo, se houver risco real”, explica.

Apesar das rondas realizadas por programas como a Patrulha Maria da Penha e o Programa Mulher Segura, que contam com apoio da Polícia Militar, Penélope admite:

“Muitas vezes, a mulher não comunica, ou quando comunica, já é muito tarde.”

Faltam políticas públicas e acolhimento efetivo

Além da fiscalização, a falta de políticas públicas estruturantes agrava o ciclo da violência, segundo a juíza. Ela destaca que a dependência econômica e emocional das vítimas faz com que muitas voltem a conviver com seus agressores, especialmente quando há filhos envolvidos.

“As medidas protetivas precisam caminhar junto com políticas públicas que garantam autonomia financeira e suporte social às mulheres. Sem isso, elas não conseguem romper o ciclo da violência”, reforça Penélope.

Justiça Delas: rede de apoio criada pela sociedade civil

Diante da fragilidade da rede pública de proteção, surgiu o grupo “Justiça Delas”, criado após o brutal feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em fevereiro de 2025. O grupo funciona no WhatsApp e no Instagram, reunindo mais de 300 integrantes, entre advogadas, psicólogas, assistentes sociais, sobreviventes e familiares de vítimas de feminicídio.

Segundo uma das fundadoras, Mara Dalila Teixeira Cardoso, o grupo atua na orientação, acolhimento e até assessoria jurídica gratuita para mulheres protegidas por medidas judiciais, além de fazer um trabalho de fiscalização da aplicação da Lei Maria da Penha.

“Nosso objetivo é garantir que as vítimas não fiquem desamparadas. Recebemos relatos de mulheres que, mesmo após registrar boletins de ocorrência, não receberam acompanhamento adequado”, denuncia Mara.

Relato chocante evidencia falhas no sistema

Um dos depoimentos recebidos pelo grupo chama atenção. Uma mulher, que não quis se identificar por segurança, revelou que seu boletim de ocorrência foi arquivado porque, segundo a delegacia, “não era grave o suficiente”.

“Parece que, para ter um processo de verdade contra um agressor, ele precisa me esfaquear ou quebrar um braço. Saí da delegacia com um papel na mão dizendo que era medida protetiva, mas ele me procurou no mesmo dia”, desabafa a vítima.

Dados reforçam urgência por mudanças

• 16 feminicídios registrados em 2025 em MS

• Vítima mais recente: Doralice da Silva, 42 anos, assassinada em Maracaju

• Suspeito: Edemar Santos Souza, 31 anos, já tinha histórico de agressão contra a mãe

• Reclamações recorrentes sobre falta de efetividade das medidas protetivas e falhas no acolhimento das vítimas

Conclusão:

O cenário em Mato Grosso do Sul evidencia a necessidade urgente de revisão das estratégias de proteção, investimento em políticas públicas estruturantes, como geração de emprego, apoio psicológico, rede de acolhimento e fiscalização efetiva das medidas judiciais.