O governo federal prepara uma medida provisória (MP) para impedir que a conta de energia dos brasileiros sofra aumentos, após a derrubada do veto presidencial que prorrogava subsídios a pequenas hidrelétricas, biomassa e energia eólica por mais 20 anos.

A informação foi confirmada nesta semana pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e representantes do Executivo.

“O governo deve editar uma MP para impedir que esses vetos derrubados tragam impacto na conta de luz dos brasileiros. Há um consenso: nenhuma medida pode gerar impacto sobre a conta de energia e sobre a inflação”, afirmou Randolfe.

Entenda o que gerou o risco de aumento

O risco de reajuste surgiu após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula (VET 3/2025) à prorrogação dos benefícios fiscais para fontes de energia renováveis. A medida, embora beneficie setores produtivos, impactaria diretamente os custos repassados na tarifa de energia elétrica.

A repercussão foi imediata tanto nas redes sociais quanto na imprensa, elevando a pressão sobre o governo para conter qualquer efeito inflacionário.

Detalhes da nova medida provisória

O governo deve enviar a MP em até 15 dias, dependendo do avanço das negociações. A articulação será feita por um grupo com representantes do Executivo, do Senado e da Câmara.
Segundo Randolfe, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) deve representar o Senado nas tratativas.

A MP será independente da MP 1.300/2025, que trata da modernização do setor elétrico e está em tramitação. Esta última aborda pontos como eficiência, transparência, competitividade no setor e ampliações na Tarifa Social de Energia Elétrica, que pode isentar milhões de brasileiros do pagamento da conta de luz.

“O que o governo quer, com a maior urgência, é que 60 milhões de brasileiros não paguem mais pela energia elétrica”, reforçou Randolfe Rodrigues.

Outras prioridades do governo no Congresso

Além da medida para energia, o governo trabalha na aprovação de:

• MP do Fundo Social (MP 1.291/2025), que deve ser votada na terça-feira (24), com relatoria do deputado José Priante (MDB-PA).

• MP do IOF (MP 1.303/2025), que ajusta a cobrança do imposto sobre operações financeiras e eleva a alíquota sobre as bets (casas de apostas) de 13% para 17%. A comissão mista será presidida por um senador, e a relatoria ficará com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Legalização dos cassinos e regulação das bets

O governo ainda não possui posição fechada sobre o PL 2.234/2022, que trata da legalização dos cassinos. No entanto, avalia que as bets se tornaram uma 'lamentável epidemia' no país, segundo Randolfe.

Por isso, a MP do IOF também visa enquadrar as apostas online no imposto seletivo, com o objetivo de aumentar a arrecadação e combater distorções no setor.

CPMI do INSS e emendas parlamentares

Randolfe também confirmou que o senador Omar Aziz (PSD-AM) deve presidir a CPMI do INSS, criada para investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.

Sobre as emendas parlamentares, o líder do governo destacou que os pagamentos seguirão o rito da legislação vigente, com maior rigor na destinação dos recursos, tanto por parte do Congresso quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).