Campo Grande (MS), Quarta-feira, 18 de Junho de 2025

Segurança / Infraestrutura

Fim de convênio deixa rodovias estaduais sem policiamento oficial em Mato Grosso do Sul

Sem contrato vigente entre PMR e Agesul, motoristas não podem ser multados e laudos de acidentes estão suspensos

18/06/2025

15:00

DA REDAÇÃO

Posto de fiscalização da Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul (Foto: Reprodução/Sejusp)

Desde a última sexta-feira (13), as rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul estão sem fiscalização oficial de trânsito, devido ao término do convênio entre a Polícia Militar Rodoviária (PMR) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

O acordo, que existia desde 1986, permitia à PMR realizar fiscalização de trânsito, autuações, emissão de laudos e registros de acidentes nas estradas estaduais. Sem ele, os policiais continuam nas estradas, mas não estão aplicando multas nem emitindo boletins técnicos de acidentes.

O que está suspenso:

  • 📄 Emissão de laudos técnicos de acidentes de trânsito

  • 📝 Aplicação de multas e autos de infração nas rodovias estaduais

As equipes da PMR seguem atuando normalmente em ações de combate ao tráfico de drogas, contrabando e outras atividades criminais, além de atender acidentes, mas sem gerar laudo oficial.

O que dizem as autoridades:

O policiamento rodoviário continua normalmente. A única coisa que não podemos entregar, por enquanto, é o boletim de acidente de trânsito. Só poderemos emitir esse documento após a assinatura do novo convênio. São trâmites administrativos, não há nada de grave nisso”, declarou o comandante da PMR, tenente-coronel Vinícius Souza.

A Agesul, por sua vez, informou que o processo de renovação do convênio está em fase final, conduzido pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) desde outubro de 2024.

Em nota, a agência afirmou:

A AGESUL mantém normalmente os serviços rodoviários sob sua responsabilidade. Em casos de acidentes, a emissão dos boletins de ocorrência é de competência exclusiva da Polícia Militar, conforme Lei Complementar nº 190/2014. Até o momento, não há registros de sinistros sem atendimento.

Quando volta ao normal?

A previsão, segundo a Agesul e a Sejusp, é de que o novo convênio seja assinado nos próximos dias, restabelecendo integralmente as atividades de fiscalização, autuação e emissão de documentos pela PMR.

Resumo da situação:

  • Sem multas e laudos técnicos nas rodovias estaduais desde 13 de junho.

  • 🚓 PMR mantém atuação operacional e combate ao crime.

  • 📑 Convênio entre PMR e Agesul está em fase final de renovação.

  • Atendimento a acidentes ocorre, mas sem emissão de boletim técnico.


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