Campo Grande (MS), Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
Política / Justiça
STF adia julgamento sobre responsabilização das redes sociais e mantém impasse sobre liberdade de expressão
Ministro André Mendonça inicia voto com defesa do Marco Civil e crítica ao protagonismo do Judiciário
04/06/2025
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (4) a sessão que discute a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que trata da responsabilização das redes sociais por conteúdos postados por usuários. A votação foi retomada após pedido de vista feito em 2023 pelo ministro André Mendonça, que iniciou a leitura de seu voto, mas a análise será concluída somente nesta quinta-feira (5).
A Corte julga se as plataformas digitais devem ser responsabilizadas somente após ordem judicial ou se é possível a responsabilização por meio de notificação extrajudicial, como propõem alguns ministros. O artigo 19, vigente desde 2014, determina que as redes sociais só podem ser punidas se não cumprirem determinações judiciais para remoção de conteúdo.
“É claro que quando um discurso tiver a manifesta potencialidade de causar perigo claro a terceiros, descortina-se a possibilidade de responsabilização do emissor”, afirmou Mendonça.
Defesa da liberdade de expressão: O ministro afirmou que a liberdade deve proteger também o "discurso contrário, a fala áspera, o comentário crítico, por vezes até antiético e imoral".
Crítica ao ativismo judicial: “O Poder Judiciário acaba contribuindo para a sensação de desconfiança hoje verificada na sociedade ao assumir maior protagonismo em questões que deveriam ser debatidas no Congresso”, afirmou.
Apoio ao Marco Civil: Sinalizou voto favorável à manutenção da regra atual, que exige decisão judicial prévia para responsabilizar as plataformas.
Luís Roberto Barroso (presidente do STF): redes devem retirar conteúdos envolvendo crimes graves (pornografia infantil, terrorismo, suicídio) após notificação direta. Em outros casos, ordem judicial é necessária.
Dias Toffoli e Luiz Fux: defendem ampliação da responsabilização, permitindo a remoção após notificação extrajudicial, especialmente em casos de racismo, ataques à democracia e incitação à violência.
Facebook: Recurso contra condenação por danos morais devido à criação de perfil falso.
Google: Questiona obrigação de fiscalizar e retirar conteúdos ofensivos sem ordem judicial.
Apesar das críticas ao STF, não há consenso no Congresso Nacional sobre mudanças na legislação. O presidente da Corte, Barroso, negou que o tribunal esteja “legislando” e refutou acusações de censura.
“Estamos apenas cumprindo nosso papel constitucional de interpretar a lei”, reforçou.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Eleições: PT quer superar votação de 2022
Leia Mais
PSDB aprova com 98% dos votos a incorporação do Podemos e anuncia reestruturação nacional para 2026
Leia Mais
PF investiga Testemunhas de Jeová em Bataguassu por violência psicológica e trabalho análogo à escravidão
Leia Mais
Lula segue vencendo todos os adversários no 2º turno de 2026, aponta pesquisa Genial/Quaest
Municípios
