Campo Grande (MS), Sábado, 24 de Maio de 2025
Política / Câmara Federal
Rodolfo Nogueira apresenta projeto para restringir uso de registros administrativos por indígenas estrangeiros
Deputado quer impedir uso indevido de documentos para acessar benefícios e combater supostas fraudes com registros de índios paraguaios
23/05/2025
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1749/2025, com o objetivo de alterar o artigo 13 do Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973). A proposta visa limitar o uso do registro administrativo de nascimentos e óbitos de indígenas e impedir que ele seja utilizado como meio exclusivo para o acesso a políticas públicas e direitos civis.
Segundo o texto apresentado, o registro administrativo continuará sendo permitido como ferramenta auxiliar de identificação, mas não poderá substituir o registro civil. O deputado defende que essa medida é necessária para coibir fraudes, especialmente envolvendo indígenas estrangeiros, em especial de nacionalidade paraguaia, que, segundo ele, estariam utilizando esse tipo de documento para acessar benefícios sociais, terras e políticas públicas brasileiras.
“Há registros de pessoas que assumem falsas identidades indígenas para obter vantagens indevidas, inclusive antecipando benefícios por idade com informações falsas. Isso compromete a soberania nacional”, afirma Nogueira.
Rodolfo Nogueira, que preside a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, afirma que o projeto responde a um aumento de registros suspeitos de indígenas paraguaios em território brasileiro. O deputado diz que o governo anterior havia adotado medidas de controle por meio da FUNAI, mas que essas regras teriam sido revogadas pela atual administração federal.
Segundo ele, a proposta é uma reação a essa lacuna normativa e visa proteger a integridade do sistema de registros civis, evitar fraudes em políticas públicas e resguardar as fronteiras contra o que classifica como "invasão" disfarçada por meio de documentos administrativos frágeis.
O projeto já foi protocolado na Câmara e aguarda distribuição para análise nas comissões temáticas, entre elas a Comissão de Direitos Humanos, a Comissão de Agricultura e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parlamentar acredita que a matéria poderá contar com amplo apoio parlamentar, principalmente de bancadas que atuam em defesa da soberania nacional e segurança jurídica fundiária.
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