Campo Grande (MS), Sexta-feira, 23 de Maio de 2025
Política / Saúde Pública
Deputado João Henrique comunica realização de Assembleia Geral da Cassems após decisão judicial
Sessão presencial permitirá análise das contas, contratos e gastos com publicidade da Caixa de Assistência dos Servidores de MS
22/05/2025
15:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual João Henrique (PL) utilizou a tribuna para anunciar oficialmente a realização da Assembleia Geral Ordinária (AGO) da Cassems, em formato presencial e imediato, conforme determinação judicial de primeira instância.
A medida atende a uma ação movida pelo próprio parlamentar, que pleiteava a realização da AGO de forma híbrida. No entanto, segundo João Henrique, um equívoco processual resultou na desistência de um agravo, o que acabou por dar eficácia imediata à decisão de 1º grau, autorizando a assembleia presencial.
“Informo aos servidores públicos e beneficiários da Cassems que conseguimos esse direito. A Assembleia Geral será presencial e imediata. Isso permitirá que os beneficiários finalmente possam exercer seu papel fiscalizador”, declarou o deputado.
A assembleia vai possibilitar a análise pública das contas da entidade, incluindo gastos com publicidade institucional, contratos firmados e demais despesas operacionais. João Henrique destacou que essa é uma oportunidade para promover transparência na gestão da Caixa de Assistência dos Servidores.
“Agora teremos a possibilidade concreta de analisar os números, os contratos, a publicidade e votar pela aprovação ou não das contas. A Cassems presta um serviço essencial aos servidores e à sociedade sul-mato-grossense, por isso precisa ser acompanhada de perto”, reforçou.
O deputado destacou ainda que a decisão judicial corrige uma omissão no processo de governança da entidade, permitindo que servidores públicos e beneficiários possam participar diretamente da deliberação sobre os rumos da instituição.
“Foi uma vitória do princípio da legalidade, da publicidade e da participação. Estamos fortalecendo o controle social sobre uma instituição que administra recursos da sociedade”, pontuou João Henrique.
Análise e votação das contas do exercício anterior;
Fiscalização dos gastos com publicidade institucional;
Revisão de contratos e despesas gerais;
Participação ativa dos servidores e beneficiários da Cassems.
A data e o local exato da AGO devem ser confirmados nos próximos dias pela diretoria da entidade, agora obrigada judicialmente a realizar o encontro com abertura ao público e aos filiados.
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