Campo Grande (MS), Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Deputado João Henrique vai à Justiça para suspender recondução de Carlos Alberto de Assis na Agência de Regulação de MS
Parlamentar questiona formação acadêmica e aponta suposta incompatibilidade técnica na nomeação
28/04/2025
12:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual João Henrique Catan (PL) ingressou com uma ação popular na Justiça para tentar suspender a recondução de Carlos Alberto de Assis à presidência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos (AGEMS), em Mato Grosso do Sul. Assis ocupa o cargo desde 2021 e teve sua recondução para mais um mandato de quatro anos aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, com 20 votos favoráveis — o único voto contrário foi o do próprio João Henrique.
Questionamentos jurídicos e técnicos
Na ação, protocolada na última quarta-feira (23), João Henrique alega que Carlos Alberto de Assis não possui formação técnica compatível com a função. Segundo o parlamentar, o presidente da AGEMS é graduado em Educação Física com habilitação em marketing esportivo, formação que, de acordo com a denúncia, não atende aos requisitos legais previstos no art. 8º, inciso IV, da Lei Estadual nº 2.363/2001.
“A recondução padece de vícios formais e materiais insanáveis, uma vez que o indicado não preenche os requisitos técnicos e legais exigidos para o exercício do cargo”, afirmou João Henrique.
O deputado argumenta ainda que a nomeação viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, e que a intervenção judicial é necessária para impedir a continuidade de uma suposta irregularidade administrativa.
Decisão judicial e andamento do processo
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou que o deputado regularizasse a petição inicial. A adequação foi realizada na sexta-feira (25) e o pedido de liminar para suspender a nomeação agora aguarda análise do magistrado.
Histórico de Carlos Alberto de Assis
Carlos Alberto de Assis foi indicado inicialmente para o comando da AGEMS em abril de 2021, pelo ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Antes disso, atuou como:
Secretário de Estado de Administração e Desburocratização
Presidente do Esporte Clube Comercial
Gerente bancário por duas décadas
Vice-presidente da Confederação Brasileira de Tênis
Interpretação da legislação
João Henrique ressalta que a Lei Estadual nº 2.363/2001 exige formação superior somada a experiência profissional compatível com a função, e não apenas um dos critérios isoladamente.
“Educação Física não é, e nunca será, formação compatível para gestão pública de serviços como saneamento, energia elétrica, transporte e gás canalizado”, pontuou o deputado.
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