No apagar das luzes desta terça-feira (22), o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu prorrogar por mais 180 dias o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), todos investigados na Operação Última Ratio por suspeitas de corrupção, venda de sentenças, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A decisão atinge os desembargadores Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, além do conselheiro Osmar Domingues Jeronymo, que haviam retornado às funções no início da tarde, uma vez que o prazo de afastamento anterior – determinado pelo STJ em 24 de outubro de 2023 – havia vencido sem manifestação judicial.

O retorno durou poucas horas. A publicação da nova decisão por Zanin, no início da noite, reverteu a retomada dos cargos e deu novo fôlego à investigação que abalou as estruturas do Judiciário sul-mato-grossense.

Afastamentos e investigações

O grupo foi inicialmente afastado por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por um período de 180 dias. Durante o processo, todos chegaram a usar tornozeleira eletrônica, posteriormente removida por decisão do próprio Zanin.

Entre os investigados, o desembargador Sérgio Fernandes Martins, então presidente do TJMS, foi o único a reassumir as funções, após ter o afastamento suspenso pelo STF. A nova decisão reforça a gravidade das suspeitas e endossa a continuidade das investigações, agora sob o comando direto do Supremo.

A prorrogação sinaliza que o STF vê indícios robustos e necessidade de preservar a integridade das apurações, afirmam fontes do meio jurídico.

Operação Última Ratio: esquema milionário

A Operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal, apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais ligadas a disputas de terras e fazendas milionárias. Um dos investigados seria proprietário oculto de uma fazenda avaliada em R$ 70 milhões. Em outra frente, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso teve R$ 2,7 milhões em dinheiro vivo encontrados durante buscas.

A investigação também alcança o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, e Divoncir Schreiner Maran, já investigado na Operação Tiradentes, relacionada à fuga do narcotraficante Gerson Palermo.

Impacto institucional

O escândalo provocou mudanças profundas na cúpula do TJMS. O então presidente eleito, Sideni Pimentel, e o vice Vladimir Abreu foram impedidos de assumir seus cargos após a deflagração da operação. A eleição foi anulada e o desembargador Dorival Renato Pavan foi escolhido presidente da Corte, com Fernando Mauro Moreira Marinho como vice e Ruy Celso Barbosa Florence como corregedor-geral.

No Tribunal de Contas do Estado, o cenário é igualmente grave: quatro dos sete conselheiros estão afastados, incluindo Waldir Neves Barbosa, Ronaldo Chadid, Iran Coelho das Neves e agora Osmar Jeronymo, todos investigados por suposta venda de decisões e favorecimentos indevidos.