O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por liderar uma tentativa de golpe de Estado. Com o entendimento de que não cabem mais recursos, o relator, ministro Alexandre de Moraes, está autorizado a determinar o início da execução das penas, medida que pode ocorrer a qualquer momento.

A decisão também encerra as ações contra:

• Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.

Os três réus não apresentaram os segundos embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24). Sem novos mecanismos recursais disponíveis, o STF certificou a conclusão definitiva do processo.

Penas definidas após o encerramento da fase recursal

Com o trânsito em julgado, as condenações ficam prontas para cumprimento:

• Jair Bolsonaro – 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado;

• Alexandre Ramagem – 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado;

• Anderson Torres – 24 anos de prisão, também em regime inicial fechado.

A definição dos locais de cumprimento caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

Embargos infringentes foram descartados

Embora as defesas pudessem, em tese, tentar apresentar embargos infringentes até o fim da semana, o recurso só é permitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição, situação que não ocorreu no julgamento de setembro. Por essa razão, o STF considerou o recurso inviável, determinando o encerramento do processo.

A execução penal pode ser determinada mesmo antes de qualquer tentativa das defesas de insistirem no recurso.

Outros condenados do núcleo do golpe

Além de Bolsonaro, Ramagem e Torres, integram o núcleo principal da trama:

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Augusto Heleno, ex-chefe do GSI;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, general e ex-ministro;

• Mauro Cid, delator, já em cumprimento de pena domiciliar de dois anos.

Todos aguardam o encerramento de seus próprios recursos — com exceção de Cid, que não recorreu.

Bolsonaro já está preso preventivamente por outro caso

Apesar do trânsito em julgado do processo do golpe, Bolsonaro já se encontra detido desde sábado (22), por determinação de Moraes, em outro processo que apura:

• violação da tornozeleira eletrônica usada no âmbito da prisão domiciliar;

• risco de fuga, agravado pela convocação de uma vigília religiosa por Flávio Bolsonaro, que poderia dificultar a fiscalização policial.

A defesa alegou “confusão mental e alucinações” provocadas por medicamentos, tese rejeitada pelo relator. Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF manteve a prisão preventiva por unanimidade, destacando que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico.

Próximos passos: execução da pena

Com o trânsito em julgado certificado, Moraes agora pode:

• determinar a execução das penas;

• definir o estabelecimento prisional de cada condenado;

• comunicar a decisão à Polícia Federal e autoridades penitenciárias.

A defesa de Bolsonaro deve insistir em um pedido de prisão domiciliar, alegando idade (70 anos) e condição de saúde. O pedido mais recente de prisão domiciliar humanitária foi rejeitado pelo STF.