Política e Gestão Pública
Acordo judicial define novo salário de Adriane Lopes em R$ 35,4 mil a partir de abril
Valor representa reajuste de 67% sobre remuneração atual e provoca efeito cascata em salários do alto escalão e servidores de carreira
12/04/2025
10:30
DA REDAÇÃO
Atualmente o salário da prefeita está em R$ 21,2 mil e a lei que deve ser alterada previa remuneração de R$ 41,8 mil
Após meses de impasse jurídico e articulações políticas, um acordo judicial entre a Prefeitura de Campo Grande e a Câmara Municipal estabeleceu que a prefeita Adriane Lopes (PP) passará a receber, a partir de abril, um salário de R$ 35.462,27, valor equivalente ao pago ao governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB).
A medida representa um reajuste de 67% em relação aos atuais R$ 21,2 mil, e foi firmada com anuência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e do Ministério Público. O acordo ainda precisa ser referendado em votação na Câmara, prevista para terça-feira, 15 de abril, com base em alteração na Lei Municipal nº 7.006/2023.
A nova remuneração da prefeita elevará automaticamente o teto salarial do funcionalismo público municipal, destravando reajustes represados para cerca de 500 servidores das áreas de saúde, educação, fiscalização, procuradoria e outras carreiras de Estado.
A lei que originalmente fixava o salário da prefeita em R$ 41,8 mil foi considerada inconstitucional em decisão liminar do Tribunal de Justiça, após contestação da própria chefe do Executivo. O argumento era a ausência de estudo de impacto financeiro, já que o aumento repercutiria sobre toda a estrutura salarial da administração.
“A própria prefeitura anexou esses estudos à ação judicial, e está tudo dentro da capacidade financeira da administração municipal”, disse o presidente da Câmara, vereador Papy (PSDB), ao Correio do Estado neste sábado (12).
Estudos sindicais estimavam que o valor original provocaria aumento mensal de até R$ 8 milhões na folha. Com o salário intermediário de R$ 35,4 mil, esse custo deve cair para aproximadamente R$ 5,3 milhões mensais.
Atualmente, o teto remuneratório de R$ 21,2 mil impede que vereadores recebam integralmente seus vencimentos, estabelecidos em R$ 26,08 mil desde o início de 2024. Com o novo valor fixado para a prefeita, R$ 4,8 mil deixam de ser glosados mensalmente da remuneração dos parlamentares.
“Foram semanas de articulação madura, e esta foi a saída que encontramos para atender tanto aos servidores, que estão há mais de uma década sem reajuste, quanto à prefeita”, afirmou Papy.
O acordo deve ser formalizado em reunião nesta segunda-feira (14) entre o Legislativo e o Executivo. Embora a votação da nova redação da Lei 7.006 ainda não esteja oficialmente pautada, sindicatos de várias categorias já estão convocando seus filiados para acompanhar a votação no plenário.
A prefeita Adriane Lopes não se pronunciou oficialmente, mas sua equipe jurídica participou ativamente das negociações e homologações junto ao Judiciário.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Os candidatos querem surfar no conservadorismo
Leia Mais
Glauber Braga encerra greve de fome após acordo com presidente da Câmara sobre processo de cassação
Leia Mais
PRF inicia Operação Semana Santa e Tiradentes 2025 com reforço nas rodovias federais
Leia Mais
Banco pode descontar dívida de consignado CLT de conta-corrente ou investimentos, mesmo após demissão
Municípios