A partir desta terça-feira, 8 de abril, a conta de energia elétrica dos consumidores sul-mato-grossenses sofrerá um reajuste de apenas 0,69% para unidades de baixa tensão, como residências e pequenos comércios. O novo índice foi autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como parte do Reajuste Tarifário Anual (RTA) da concessionária Energisa Mato Grosso do Sul (Energisa MS).

Para os consumidores atendidos em média tensão, como empresas e indústrias, o aumento será de 3,09%. Na média, o reajuste aplicado será de 1,33%, significativamente abaixo da inflação acumulada de 8,46% registrada pelo Banco Central.

🔍 Fatores que seguraram a alta na tarifa de energia

O reajuste reduzido se deve a uma combinação de compensações legais, redução de custos no setor elétrico e fim de encargos emergenciais. Veja os principais fatores:

1. Devolução de tributos (PIS/Cofins): -1,91%

Decisão do STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. A Aneel determinou a devolução de valores cobrados indevidamente. A Energisa MS devolveu R$ 151,74 milhões aos consumidores.

2. Fim da Conta-COVID: -1,68%

Criada para auxiliar distribuidoras na pandemia, a Conta-COVID foi quitada em 2024, o que resultou em alívio na tarifa.

3. Redução nos custos de transmissão: -1,24%

A diminuição das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) também reduziu o impacto no reajuste.

4. Encerramento da Conta Escassez Hídrica: -1,71%

Criada na crise de 2021, a conta cobria os custos extras da geração termelétrica e foi extinta em 2024.

5. Outros redutores

• Custo da rede básica: -0,30%

• Transporte de energia de Itaipu: -0,24%

• Encargos setoriais: -0,84%

• Custo de conexão: -0,69%

📊 Reajuste abaixo da inflação

Embora o reajuste anual seja um mecanismo regulatório necessário para recompor os custos operacionais das distribuidoras, o índice aplicado neste ano foi significativamente menor que a inflação, o que traz alívio ao bolso dos consumidores.

“O reajuste abaixo da inflação é resultado direto de medidas estruturantes e ações de justiça tributária que corrigem distorções históricas nas tarifas de energia elétrica", destaca a Aneel.

ℹ️ Sobre o processo regulatório

• A Revisão Tarifária Periódica (RTP), que analisa investimentos e ampliações na rede, não ocorre em 2025 para a Energisa MS.

• O Reajuste Tarifário Anual (RTA) é realizado todo mês de abril com base na variação de custos do setor.