O ex-presidente da Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul (FFMS), Francisco Cezário de Oliveira, obteve uma decisão favorável na Justiça após mais de um ano afastado do cargo. O juiz substituto Tito Gabriel Cosato Barreiro, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, anulou a assembleia geral extraordinária realizada em 14 de outubro de 2024, que havia destituído o dirigente da presidência da entidade.

A sentença reconheceu irregularidades graves na condução do processo que levou à destituição de Cezário, destacando a ausência de um procedimento administrativo formal e a violação dos direitos à ampla defesa e ao contraditório. Além de anular o ato, o magistrado condenou a FFMS ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 1,5 mil.

Decisão não devolve o cargo

Apesar da vitória judicial, a decisão não reintegra Cezário ao cargo, já que ele continua afastado por ordem da Justiça Criminal, na ação penal em que é réu, e suspenso pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

O magistrado ressaltou que o afastamento permanece válido até nova decisão da Justiça Criminal, e que sua sentença não analisa o mérito das acusações de má gestão, limitando-se às ilegalidades formais do processo de destituição.

Fundamentos da sentença

Na decisão, o juiz Tito Barreiro afirmou que tanto o estatuto da FFMS quanto a Lei Pelé (Lei 9.615/1998) exigem a instauração de processo administrativo formal antes da destituição de dirigentes esportivos. Esse procedimento deve garantir direito de defesa, apuração de responsabilidades e transparência.

Segundo o magistrado, a assembleia de 2024 foi convocada diretamente para o “julgamento administrativo dos atos de gestão irregular e temerária”, sem cumprir essas etapas legais e estatutárias. Entre as falhas apontadas estão:

• Ausência de processo administrativo prévio;

• Falta de notificação pessoal ao dirigente, com convocação apenas por edital genérico publicado 11 dias antes da assembleia;

• Falta de detalhamento das acusações, baseadas em processo criminal de mais de 8 mil páginas;

• Disponibilização irregular do parecer jurídico apenas no site da FFMS, sem previsão estatutária;

• Concessão de prazo de apenas 30 minutos para defesa durante a assembleia.

Diante dessas irregularidades, o juiz concluiu que o ato foi nulo de pleno direito, por violar garantias fundamentais e normas legais.

Consequências e possível impacto na eleição de 2025

Com a decisão, a assembleia que formalizou a destituição de Cezário deixa de ter validade, o que pode gerar questionamentos sobre a eleição de abril de 2025, quando Estêvão Petrallás foi eleito presidente da FFMS com 48 votos, contra 39 de André Baird.

O juiz observou, contudo, que a federação pode convocar novo processo e nova assembleia, desde que siga as regras previstas no estatuto e na legislação desportiva.

Contexto e repercussão

Francisco Cezário, que comandou a FFMS por quase três décadas, foi afastado após investigações de supostos atos de gestão irregular e temerária. Sua prisão preventiva ocorreu em 2024, dentro de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que apura irregularidades financeiras no futebol sul-mato-grossense.

Mesmo sem possibilidade de reassumir o cargo no momento, a decisão representa uma vitória jurídica parcial para o ex-presidente e abre espaço para novas disputas internas na federação.