Política / Infraestrutura e Transporte
Audiência Pública denuncia irregularidades na concessão da BR-163 e cobra suspensão de leilão
Parlamentares pedem perícia nas contas da CCR MSVia e redução das tarifas de pedágio após descumprimento contratual
07/04/2025
12:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A gestão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia, foi alvo de intensas críticas durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (7) na Câmara Municipal de Campo Grande, com articulação do deputado estadual Junior Mochi (MDB) e do presidente do Legislativo municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (Papy).
Com forte presença política, o evento reuniu deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores do interior, além de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, para discutir o descumprimento do contrato de concessão firmado em 2014.
Durante a audiência, Junior Mochi denunciou que, apesar da arrecadação de R$ 3,6 bilhões em pedágios nos últimos 10 anos, a CCR MSVia investiu apenas R$ 1,9 bilhão na rodovia e entregou menos de 18% da duplicação dos 806 km previstos no contrato original.
“É um contrato que foi sistematicamente descumprido. A população paga caro por um serviço que não foi entregue. Isso exige respostas urgentes e providências concretas”, afirmou o parlamentar.
Entre os principais encaminhamentos da audiência, os deputados e vereadores presentes defenderam:
Suspensão imediata do leilão de relicitação, agendado para 22 de maio de 2025
Perícia judicial nas finanças da CCR MSVia, para apuração do destino dos recursos arrecadados
Redução de 53% nas tarifas de pedágio, em decorrência do descumprimento contratual
Encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Federal (MPF)
Envio de relatório à Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação da Concessão
O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e os deputados Mara Caseiro, Lídio Lopes, além dos federais Marcos Pollon, Geraldo Resende e Beto Pereira, também se posicionaram a favor da responsabilização da concessionária e do fim do modelo atual de exploração da rodovia.
Segundo os parlamentares, a BR-163 é um dos principais eixos logísticos do Centro-Oeste, fundamental para o escoamento da produção agropecuária do Estado, e não pode continuar sendo negligenciada.
“É inaceitável que, mesmo com pedágios caros, a rodovia continue insegura, sem duplicação e sem oferecer condições mínimas de trafegabilidade”, reforçou Mochi.
O relatório final da audiência pública será encaminhado aos órgãos de controle, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, com pedido formal de interrupção do leilão de relicitação até que as denúncias sejam investigadas.
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