Campo Grande (MS), Segunda-feira, 07 de Abril de 2025

Política / Infraestrutura e Transporte

Audiência Pública denuncia irregularidades na concessão da BR-163 e cobra suspensão de leilão

Parlamentares pedem perícia nas contas da CCR MSVia e redução das tarifas de pedágio após descumprimento contratual

07/04/2025

12:00

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A gestão da BR-163 em Mato Grosso do Sul, sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia, foi alvo de intensas críticas durante audiência pública realizada nesta segunda-feira (7) na Câmara Municipal de Campo Grande, com articulação do deputado estadual Junior Mochi (MDB) e do presidente do Legislativo municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (Papy).

Com forte presença política, o evento reuniu deputados estaduais e federais, prefeitos, vereadores do interior, além de lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil organizada, para discutir o descumprimento do contrato de concessão firmado em 2014.

🚧 BR-163: apenas 18% duplicada em uma década

Durante a audiência, Junior Mochi denunciou que, apesar da arrecadação de R$ 3,6 bilhões em pedágios nos últimos 10 anos, a CCR MSVia investiu apenas R$ 1,9 bilhão na rodovia e entregou menos de 18% da duplicação dos 806 km previstos no contrato original.

“É um contrato que foi sistematicamente descumprido. A população paga caro por um serviço que não foi entregue. Isso exige respostas urgentes e providências concretas”, afirmou o parlamentar.

🛑 Parlamentares querem suspensão de leilão e perícia judicial

Entre os principais encaminhamentos da audiência, os deputados e vereadores presentes defenderam:

  • Suspensão imediata do leilão de relicitação, agendado para 22 de maio de 2025

  • Perícia judicial nas finanças da CCR MSVia, para apuração do destino dos recursos arrecadados

  • Redução de 53% nas tarifas de pedágio, em decorrência do descumprimento contratual

  • Encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Federal (MPF)

  • Envio de relatório à Comissão de Acompanhamento do Processo de Relicitação ou Repactuação da Concessão

📢 Compromisso com a população sul-mato-grossense

O presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro, e os deputados Mara Caseiro, Lídio Lopes, além dos federais Marcos Pollon, Geraldo Resende e Beto Pereira, também se posicionaram a favor da responsabilização da concessionária e do fim do modelo atual de exploração da rodovia.

Segundo os parlamentares, a BR-163 é um dos principais eixos logísticos do Centro-Oeste, fundamental para o escoamento da produção agropecuária do Estado, e não pode continuar sendo negligenciada.

“É inaceitável que, mesmo com pedágios caros, a rodovia continue insegura, sem duplicação e sem oferecer condições mínimas de trafegabilidade”, reforçou Mochi.

🔍 Próximos passos

O relatório final da audiência pública será encaminhado aos órgãos de controle, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, com pedido formal de interrupção do leilão de relicitação até que as denúncias sejam investigadas.


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