Câmara de Campo Grande reforça compromisso com autistas com 17 leis em vigor e novas propostas em tramitação - Notícia

Cidadania e Inclusão

Câmara de Campo Grande reforça compromisso com autistas com 17 leis em vigor e novas propostas em tramitação

Durante o Abril Azul, estudante autista participa de sessão e vereadores destacam ações concretas pela inclusão e dignidade das pessoas com TEA

03/04/2025

15:25

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Câmara Municipal de Campo Grande reafirmou seu compromisso com as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4), que integrou a programação do Abril Azul – Mês de Conscientização do Autismo. O momento foi marcado pela presença especial do estudante João Victor Dibo Soares, de 15 anos, autista nível 3, que acompanhou os trabalhos diretamente da Mesa Diretora do Plenário.

Acompanhado da mãe, Naína Dibo, João surpreendeu a todos com sua desenvoltura, interagindo com parlamentares, jornalistas e o público. “Ele está feliz da vida, no meio de todos como se fosse a coisa mais natural. Isso mostra que com tratamento correto e acolhimento, a evolução é possível”, destacou Naína.

🏛️ Câmara tem 17 leis em vigor voltadas a pessoas com TEA

Ao longo dos últimos anos, o Legislativo municipal aprovou 17 leis específicas para garantir direitos e promover inclusão, sendo referência nacional em algumas delas. O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy), destacou a importância de transformar as vozes da comunidade em políticas públicas efetivas.

“A inclusão precisa ir além do discurso. Nosso compromisso é com políticas públicas que tenham começo, meio e fim, e garantam autonomia para pessoas com deficiência”, afirmou Papy.

🧠 Destaques entre as leis aprovadas:

Lei 7.313/24 – Inclusão do símbolo do autismo nas placas de vagas preferenciais
Lei 7.130/23 – Censo para diagnóstico de crianças e jovens com TEA nas escolas
Lei 6.826/23 – Criação de centros de apoio educacional para pessoas com TEA
Lei 6.773/22 – Programa de proteção à saúde bucal de pessoas com autismo
Lei 6.970/22 – Criação da “Sala do Afeto” (calm zone) em espaços públicos
Lei Complementar 366/19 – Sessões de cinema adaptadas a crianças com TEA
Lei 5.917/17 – Atendimento preferencial obrigatório em estabelecimentos públicos e privados

Essas e outras legislações demonstram o esforço conjunto da Casa para garantir acessibilidade, diagnóstico precoce, atendimento especializado e respeito aos direitos das pessoas com autismo.

📣 Reivindicações e avanços

Naína Dibo destacou que a luta agora é pelo cumprimento das leis existentes e criação de políticas que incentivem o acesso ao mercado de trabalho para pessoas com TEA. “A Câmara sempre nos escutou. Agora é hora de divulgar e fiscalizar essas leis para que saiam do papel”, pontuou.

💡 Câmara iluminada de azul

Durante todo o mês de abril, a sede da Câmara Municipal permanece iluminada de azul como forma de conscientização e apoio à causa autista.

“Lugar de autista é onde ele quiser”, disse João Victor, simbolizando o avanço da inclusão e da representatividade.

CAMPO GRANDE

CM CAMPO GRANDE

POLÍTICA

Voltar Inicial

Facebook

Twitter

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Últimas Notícias

Veja Mais