Campo Grande (MS), Segunda-feira, 09 de Março de 2026
Política / Assembleia Legislativa
Projeto de Roberto Hashioka obriga prestadoras de serviços a adotarem identificação segura de funcionários em MS
Proposta visa reforçar segurança dos consumidores e evitar fraudes em atendimentos presenciais
01/04/2025
11:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º), o deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 74/2025, que propõe a obrigatoriedade de identificação segura e acessível de funcionários de empresas prestadoras de serviços públicos em Mato Grosso do Sul. A medida vale para empresas que atuam sob concessão, autorização ou permissão estatal.
De acordo com o projeto, durante leituras de medidores ou atendimentos presenciais em residências e comércios, o funcionário da empresa deverá apresentar identificação por aplicativo, plataforma digital ou outro sistema seguro, contendo nome completo, número de identificação funcional e foto atualizada.
A proposta inclui empresas dos setores de telefonia, internet, TV, energia elétrica, água e esgoto, gás encanado, entre outros serviços públicos que envolvam interação direta com o consumidor.
“Com esse projeto, queremos garantir mais segurança aos consumidores e evitar fraudes em atendimentos presenciais. Trata-se de fortalecer a confiança na prestação de serviços essenciais, protegendo o cidadão”, afirmou o deputado Hashioka.
Obrigatoriedade de identificação digital segura para funcionários em atendimentos presenciais
Apresentação de nome, documento funcional e foto atualizada
Aplicável a empresas concessionárias, autorizadas ou permissionárias de serviços públicos em MS
Aplicação em visitas residenciais ou comerciais, como leitura de medidores e manutenções técnicas
O projeto será encaminhado às comissões pertinentes para análise e posterior votação em plenário.
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