O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou nesta sexta-feira (21) o Projeto de Lei 63/2025, que propõe a implantação de tecnologia de reconhecimento facial em Mato Grosso do Sul. A proposta visa reforçar a segurança pública em locais estratégicos como rodovias, fronteiras, praças de pedágio e regiões com grande fluxo de pessoas, por meio da identificação de criminosos foragidos, veículos roubados e a prevenção de crimes.

Tecnologia será integrada a sistemas de segurança e bancos de dados nacionais

De acordo com o projeto, o sistema contará com câmeras inteligentes com reconhecimento facial e poderá ser integrado a leitores automáticos de placas veiculares. A proposta prevê também a cooperação entre o Estado e concessionárias de rodovias, além da integração com plataformas federais, como as da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, ampliando a capacidade de rastreamento e troca de informações com outros estados e fronteiras.

“Nosso objetivo é fortalecer as ações das forças de segurança e aumentar a eficácia na identificação de indivíduos procurados pela Justiça”, afirmou o deputado João Henrique.

Exemplos de sucesso em outros estados embasam a proposta

O parlamentar citou experiências já implementadas em outras regiões do Brasil, como Bahia, São Paulo e Belo Horizonte, que demonstraram resultados expressivos com o uso da tecnologia. Em São Paulo, por exemplo, o sistema contribuiu para a prisão de mais de 2.000 criminosos em flagrante e a captura de 841 foragidos em um único ano.

Pontos principais do Projeto de Lei 63/2025:

• 📸 Instalação de câmeras com reconhecimento facial em rodovias, pedágios, áreas urbanas e fronteiras

• 🚗 Integração com leitores de placas veiculares para identificação de automóveis roubados

• 🤝 Cooperação com órgãos estaduais, federais e concessionárias de rodovias

• 🔐 Garantia de privacidade e segurança de dados, seguindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

• 📊 Avaliações e relatórios anuais para garantir transparência e mensurar resultados

• 👨‍🏫 Capacitação de operadores e servidores para uso adequado da tecnologia

Transparência e proteção de dados são pilares do projeto

João Henrique enfatizou que o projeto respeita os princípios da LGPD e que todos os dados captados serão armazenados com segurança, acessíveis apenas por autoridades competentes. Relatórios periódicos serão divulgados com indicadores de desempenho, garantindo a fiscalização pública da tecnologia.

Impacto previsto na segurança pública do Estado

A proposta representa um avanço na modernização das ferramentas de segurança pública em Mato Grosso do Sul, especialmente em um estado com extensa malha rodoviária e fronteiras internacionais, que exigem vigilância constante e tecnologia de ponta.

“Acreditamos que a inovação tecnológica, aliada a um rigoroso controle e regulamentação, pode transformar positivamente a segurança pública e garantir um ambiente mais seguro para todos”, concluiu o deputado.