O Projeto de Lei 50/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), foi protocolado na última sexta-feira e propõe a criação da Política Estadual de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero. A medida visa garantir a capacitação permanente de servidores públicos das áreas de educação, saúde, segurança pública e direitos humanos para o enfrentamento à violência contra mulheres e meninas.

A proposta prevê que a capacitação seja conduzida, inicialmente, pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com órgãos estaduais e instituições de ensino superior, centros de pesquisa e organizações não governamentais especializadas.

Objetivos do projeto

✔ Capacitar servidores públicos para o atendimento humanizado e especializado às vítimas
✔ Ampliar o conhecimento sobre desigualdades históricas e estruturais que afetam mulheres
✔ Fortalecer a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência
✔ Incluir a capacitação como critério de mérito para progressão na carreira

Temas abordados nas capacitações

📌 História e conceitos sobre desigualdade de gênero
📌 Lei Maria da Penha e políticas públicas de proteção às mulheres
📌 Tipos de violência doméstica e familiar (física, psicológica, moral, sexual e patrimonial)
📌 Atendimento humanizado às vítimas de violência de gênero

A deputada Gleice Jane ressalta a importância da iniciativa para a transformação social. “O conhecimento dos profissionais sobre a Rede de Atendimento à Mulher é fundamental para garantir que as vítimas recebam o apoio necessário”, destacou.

Mato Grosso do Sul e os altos índices de feminicídio

Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com os maiores índices de feminicídio. Nos últimos anos, o crescimento das denúncias e a mobilização de mulheres ao redor do mundo reforçaram a necessidade de políticas públicas efetivas para o enfrentamento da violência de gênero.

A deputada enfatiza que a capacitação contínua dos servidores é essencial para um atendimento especializado e humanizado. “O agente público deve estar amparado para promover o respeito aos direitos humanos dessas meninas e mulheres e lidar de maneira aprimorada com as violências das quais são vítimas”, reforçou Gleice Jane.

Compromisso com os direitos das mulheres

Desde que assumiu o mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gleice Jane tem se destacado na luta pelos direitos das mulheres e pelo combate ao feminicídio no estado. Sua atuação inclui políticas públicas voltadas à educação, cultura, direitos LGBTQIA+, povos indígenas, meio ambiente e inclusão de mulheres com deficiência.

📢 “Precisamos manter o debate sobre a violência contra a mulher. O comprometimento do Estado com essas políticas é fundamental, e a capacitação dos servidores é uma das formas mais eficazes de garantir um atendimento digno às vítimas”, concluiu a deputada.