A Prefeitura de Batayporã sancionou, nesta sexta-feira (28), um conjunto de cinco novas leis voltadas à valorização dos servidores municipais. Publicadas no Diário Oficial da Assomasul, as medidas incluem reajustes salariais, mudanças na progressão da Educação e ampliação do auxílio-alimentação, além da criação de um auxílio especial de R$ 500,00 para reforçar a renda dos funcionários públicos no início do ano.

📌 Reajuste salarial para servidores

A Lei nº 1.374/2025, sancionada em 27 de fevereiro, estabelece um reajuste de 8% para os servidores do Executivo, abrangendo efetivos, comissionados e contratados. A medida passa a valer a partir de 1º de março de 2025.

📢 "O reajuste concedido supera o índice de aumento do salário mínimo nacional, que foi de 7,5%", destacou o prefeito Germino Roz.

📍 Reajuste para professores e secretários escolares

Seguindo o piso nacional da Educação, a Lei nº 1.375/2025 determina um reajuste de 6,27% nos salários de professores e secretários escolares da Educação Básica. O aumento será retroativo a 1º de janeiro de 2025, conforme as Leis Federais nº 11.738/2008 e nº 14.113/2020.

🍽️ Ampliação do auxílio-alimentação

Desde sua implementação, em 2022, o auxílio-alimentação vem sendo ajustado para beneficiar os servidores municipais. Agora, com a Lei nº 1.377/2025, o benefício aumentará 10%, passando de R$ 250 para R$ 275, pago mensalmente no dia 20.

📍 O auxílio é destinado a efetivos, comissionados e contratados temporários em exercício no Poder Executivo.

💰 Auxílio-alimentação especial de R$ 500,00

A Lei nº 1.376/2025 estabelece um auxílio especial de R$ 500,00, pago em parcela única no mês de março a todos os servidores ativos do município.

📢 "O objetivo é auxiliar as famílias nas despesas do início do ano, garantindo mais segurança financeira e impulsionando o comércio local", explicou o prefeito Germino Roz.

📚 Novo quadro de progressão para professores

A Lei Complementar nº 66/2025 promove uma revisão na tabela de progressão salarial dos professores. A principal mudança prevê:
✔ Aumento de 10% entre a Classe A e a Classe B
✔ Acréscimo de 5% entre as demais classes subsequentes

📢 "Essas mudanças garantem o reconhecimento do tempo de serviço e valorizam a dedicação dos profissionais da Educação", destacou o prefeito.

📍 Valorização dos servidores e compromisso com a gestão pública

O pacote de medidas foi viabilizado por meio de planejamento financeiro e contou com a aprovação da Câmara Municipal.

📢 "Com responsabilidade e apoio do Legislativo, conseguimos garantir benefícios reais aos servidores públicos de Batayporã", finalizou Germino Roz.