Campo Grande (MS), Terça-feira, 30 de Junho de 2026
POLÍTICA
Assembleia Legislativa de MS vota projetos sobre programas sociais nesta quinta-feira
Propostas do Executivo visam ampliar benefícios e criar novos auxílios para mulheres em situação de vulnerabilidade
27/02/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, nesta quinta-feira (27), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALEMS), três projetos de lei que tratam da ampliação de benefícios sociais e da criação de novos programas assistenciais. As propostas são de autoria do Poder Executivo e serão analisadas em primeira discussão. A sessão tem início às 9h e é aberta ao público.
📌 PL 36/2025 – Ampliação do Programa Cuidar de Quem Cuida
O projeto altera a Lei nº 6.128/2023, ampliando o acesso dos beneficiários ao Programa Cuidar de Quem Cuida e às políticas de assistência social. A proposta prevê a possibilidade de acumulação do benefício com outros programas, como:
✔ Benefício de Prestação Continuada (BPC)
✔ Programa Mais Social (cestas de alimentos)
✔ Programa MS SUPERA
📌 PL 37/2025 – Criação do Programa Recomeços
A proposta institui um auxílio financeiro de um salário mínimo para mulheres vítimas de violência doméstica acolhidas na Casa Abrigo para Mulheres. Além disso, o benefício poderá ser concedido a crianças e adolescentes menores de 18 anos que sejam dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica.
📌 PL 38/2024 – Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família
O projeto propõe a criação de um apoio financeiro para mulheres beneficiárias do Programa Mais Social, chefes de família em situação de vulnerabilidade econômica. O benefício tem como objetivo garantir:
✔ Cuidado de crianças sem vagas em unidades escolares
✔ Acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho
✔ Incentivo à educação e qualificação profissional
A população pode acompanhar as sessões plenárias presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da ALEMS:
📺 TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
📻 Rádio ALEMS FM: 105.5 FM (sinal aberto)
▶️ Transmissão online: Facebook e YouTube da ALEMS
Os projetos fazem parte das ações do Governo do Estado para fortalecer a assistência social e garantir mais proteção e suporte às mulheres sul-mato-grossenses em situação de vulnerabilidade.
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