O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei que cria sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta, chamada "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em Nosso Território), determina a deportação e o veto de entrada nos EUA de qualquer estrangeiro acusado de censura e violação da Primeira Emenda da Constituição americana.

📌 Principais pontos do projeto:
✔️ Veto de entrada nos EUA para autoridades estrangeiras que reprimam a liberdade de expressão.
✔️ Possibilidade de deportação para estrangeiros que já estejam no país.
✔️ A medida ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e ser sancionada pelo presidente dos EUA.

🔥 A origem do projeto e o papel do Brasil na discussão

A proposta ganhou força após um intenso lobby de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo (1979-1985), ambos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

📌 Eventos que impulsionaram a votação:
✔️ Investigação de um suposto golpe de Estado no Brasil → Moraes comandou inquéritos contra aliados de Bolsonaro.
✔️ Suspensão do X (antigo Twitter) no Brasil em 2024 → Moraes determinou a suspensão temporária da rede de Elon Musk, que não havia indicado representante legal no país.
✔️ Bloqueio da Rumble no Brasil → A plataforma de vídeo, associada à mídia de Donald Trump, também foi suspensa pela mesma razão.

O deputado republicano Darrell Issa, autor do projeto, justificou que a lei foi motivada pelas ações do STF brasileiro, que ele classificou como "censura contra americanos".

🗣️ "Se quiserem fechar X, Meta e outras plataformas no Brasil, podem. Mas não esperem vir aos EUA se forem perpetradores da censura", disse Issa, comparando a situação do Brasil à do Irã.

🤝 Disputa política: democratas tentam expandir sanções

Embora a proposta tenha avançado no comitê, democratas tentam incluir emendas para ampliar as punições contra regimes autoritários, incluindo Vladimir Putin, aliado de Donald Trump.

📌 Tentativas de mudanças na proposta:
✔️ Democratas sugeriram incluir sanções contra líderes que prendem jornalistas americanos.
✔️ Republicanos recusaram uma emenda que abordava ataques de Trump contra a imprensa.

A disputa reflete o embate entre aliados de Trump e setores do Partido Democrata, que veem a proposta como uma manobra política para atingir o Brasil e influenciar as eleições presidenciais de 2026.

💬 Elon Musk e a pressão sobre Moraes

A votação no Congresso americano ocorre em meio a um aumento da pressão internacional sobre o STF brasileiro, especialmente por parte de Elon Musk, dono do X (Twitter) e aliado de Donald Trump.

📌 Musk tem feito postagens sugerindo o confisco de bens de Moraes nos EUA.
📌 Paulo Figueiredo indicou que a sanção impediria o ministro até de abrir contas bancárias nos EUA.

A proximidade entre Musk, Trump e setores do bolsonarismo tem gerado alerta em Brasília, especialmente pelo risco de que as tensões entre o STF e empresários americanos resultem em uma crise diplomática entre Brasil e EUA.

⚖️ O que acontece agora?

✔️ O projeto ainda precisa ser votado na Câmara e no Senado americanos.
✔️ Caso aprovado, dependerá da sanção da Casa Branca para entrar em vigor.
✔️ A proposta pode impactar as relações diplomáticas entre Brasil e EUA.

A possível inclusão do nome de Alexandre de Moraes em uma lista de sanções geraria um precedente inédito, afetando diretamente um dos ministros mais influentes do Brasil e escalando as tensões políticas internacionais.