Campo Grande (MS), Sexta-feira, 14 de Março de 2025
POLÍTICA
Deputado propõe criação de Cadastro Estadual de Agressores para combater violência contra a mulher
Projeto surge após feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte e visa fortalecer a proteção às vítimas
15/02/2025
22:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado estadual João Henrique (PL) apresentou um projeto de lei para instituir o Cadastro Estadual de Agressores de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul. A proposta surgiu após o assassinato da jornalista Vanessa Ricarte, de 42 anos, vítima de feminicídio pelo ex-noivo na última quarta-feira (12). O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O banco de dados reunirá e disponibilizará informações sobre indivíduos com histórico de violência doméstica, incluindo:
📌 Nome completo, RG e CPF do agressor.
📌 Histórico de violência, com inclusão de boletins de ocorrência, medidas protetivas e decisões judiciais.
📌 Data de condenação, se houver.
📌 Status do cumprimento de medidas protetivas, como tornozeleira eletrônica ou monitoramento.
Segundo o deputado João Henrique, a iniciativa busca fortalecer a proteção das vítimas e garantir que os agressores sejam monitorados de perto.
🗣 "Este projeto de lei visa garantir que, quando uma mulher buscar ajuda, ela seja imediatamente protegida e que o agressor seja impedido de continuar colocando sua vida em risco."
Além do cadastro estadual, o vereador Rafael Tavares também apresentou uma proposta para combater a violência contra a mulher. Seu projeto determina que todas as unidades de saúde, públicas e privadas, tenham a obrigação de comunicar à polícia qualquer caso de violência doméstica atendido.
🔹 Justificativa do projeto:
📌 A violência contra a mulher não é apenas um problema de segurança, mas também de saúde pública.
📌 A proposta fortalece a integração entre os setores de saúde, segurança pública e assistência social.
📌 A medida está alinhada à Lei Maria da Penha e pode representar um avanço no enfrentamento desse tipo de crime em Campo Grande.
🗣 "Nosso compromisso é garantir que as mulheres recebam a devida proteção do Estado, reforçando seus direitos fundamentais." – Rafael Tavares.
As propostas demonstram um esforço crescente no combate à violência de gênero, buscando maior monitoramento e resposta rápida para evitar tragédias como a de Vanessa Ricarte.
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