A partir de 1º de janeiro de 2025, o salário mínimo no Brasil subiu de R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5%. Essa alteração afeta uma série de benefícios e serviços que utilizam o piso nacional como referência, trazendo mudanças significativas para milhões de brasileiros.

Impactos nos benefícios sociais

O reajuste do salário mínimo reflete diretamente em diversos benefícios e programas sociais, ampliando os valores recebidos por quem depende desses auxílios. Entre os principais impactos estão:

1. Abono Salarial PIS/Pasep

• O que muda: O abono salarial será reajustado de acordo com o novo piso, variando entre R$ 126,50 (para quem trabalhou apenas 1 mês) e R$ 1.518 (para quem trabalhou os 12 meses do ano-base).
• Detalhe: O cronograma do PIS/Pasep para 2025 já foi divulgado. Os pagamentos começam em 17 de fevereiro para nascidos em janeiro e estarão disponíveis até 29 de dezembro de 2025. Cerca de 25,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados, com um montante total de R$ 30,7 bilhões.

2. Benefícios do INSS

• O que muda: Benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensão por morte e auxílio-doença, bem como assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão o piso ajustado para R$ 1.518.
• Detalhe: O INSS atualmente paga mais de 40,6 milhões de benefícios, sendo 28,2 milhões no valor de até um salário mínimo. Esse aumento afeta diretamente a maioria dos beneficiários que dependem do piso previdenciário.

3. Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• O que muda: O BPC será reajustado para o novo piso de R$ 1.518, com a renda per capita para elegibilidade ajustada para entre R$ 379,50 (¼ do salário mínimo) e R$ 759 (½ do salário mínimo).
• Detalhe: Foram implementadas regras mais rígidas de acesso, como a exigência de cadastramento biométrico e atualização de dados a cada dois anos.

Alterações no mercado de trabalho

Além dos benefícios sociais, o aumento do salário mínimo também impacta diretamente o mercado de trabalho e as relações laborais.

4. Seguro-desemprego

• O que muda: O valor mínimo do seguro-desemprego será de R$ 1.518, proporcional à média salarial dos últimos três meses de trabalho.
• Detalhe: O benefício é destinado a trabalhadores com carteira assinada demitidos sem justa causa e nunca será inferior ao salário mínimo vigente.

5. Trabalho intermitente

• O que muda: O salário-hora mínimo para trabalhadores intermitentes subirá para R$ 6,90, enquanto o valor diário será ajustado para R$ 55,20.
• Detalhe: A remuneração é proporcional ao período efetivamente trabalhado, respeitando os valores mínimos estipulados pelo novo salário mínimo.

Ajustes em programas e contribuições

O aumento também afeta programas sociais e contribuições de microempreendedores individuais.

6. Cadastro Único (CadÚnico)

• O que muda: Os limites de renda para inscrição no CadÚnico serão reajustados para R$ 759 por pessoa e R$ 4.554 por família.
• Detalhe: O CadÚnico identifica beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, vale-gás e Tarifa Social de Energia Elétrica.

7. Seguro-defeso

• O que muda: O seguro-defeso, destinado a pescadores artesanais durante períodos de proibição da pesca, será reajustado para R$ 1.518.
• Detalhe: O benefício é pago mensalmente enquanto durar o período de proibição para preservar espécies em reprodução.

8. Contribuições dos MEIs

• O que muda: A contribuição mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) será reajustada para R$ 75,90, correspondente a 5% do novo salário mínimo.
• Detalhe: Além da contribuição básica, MEIs no comércio e indústria pagarão R$ 1 adicional de ICMS, e os ligados a serviços pagarão mais R$ 5 de ISS.

9. Ações nos Juizados Especiais

• O que muda: No Juizado Especial Federal, o limite para ações sem advogado sobe para R$ 91.080 (60 salários mínimos). No Juizado Especial Cível, o teto para ações sem advogado será de R$ 30.360 (20 salários mínimos).
• Detalhe: Esses ajustes permitem que mais pessoas busquem soluções jurídicas para valores menores sem a necessidade de contratar advogados.

Conclusão

As mudanças no salário mínimo visam alinhar os valores de benefícios e regulamentações ao novo piso nacional, refletindo índices de inflação e crescimento econômico. Com efeito imediato desde janeiro de 2025, essas alterações buscam melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e garantir maior acesso a direitos e serviços essenciais.

Para mais informações e atualizações sobre os impactos do novo salário mínimo, acompanhe as publicações oficiais do governo e as notícias dos veículos de comunicação locais.