O calendário de pagamento do abono do PIS/Pasep 2025 foi aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) em uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira (18). Conforme divulgado pela Folha de S.Paulo, os depósitos dos valores começam em 17 de fevereiro de 2025 e as retiradas poderão ser feitas até 29 de dezembro de 2025. Clientes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil receberão os pagamentos diretamente em suas contas.

Alterações nas Regras do Abono

O benefício passará por alterações a partir de 2025, caso o pacote fiscal proposto pelo governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja aprovado pelo Ministério da Fazenda. Inicialmente, os impactos serão pequenos, mas mudanças mais significativas estão previstas para 2035.

Quem Tem Direito ao PIS/Pasep 2025

Têm direito ao PIS/Pasep 2025 profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que:

• Trabalharam formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base de 2023
• Ganham até dois salários mínimos (R$ 2.640)
• Estão inscritos há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep
• O empregador informou os dados corretos na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) até maio de 2024

Calendário de Pagamento do Abono 2025

Como Consultar se Tem Direito ao Abono

Pela Internet:

1. Acesse o site do Ministério do Trabalho e clique em "Entrar com gov.br".
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br.
3. Clique em "Abono Salarial".
4. Verifique se tem direito ao benefício na próxima tela.

Pelo Aplicativo:

1. Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital no seu celular ou tablet.
2. Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br.
3. Clique em "Abono Salarial - Consultar" na tela inicial.
4. Verifique as informações sobre os valores a receber.

Valor do Abono Salarial 2025

O abono é calculado conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a um salário mínimo previsto para R$ 1.515 em 2025. Isso significa que o pagamento é de 1/12 sobre o mínimo para cada mês trabalhado. Por exemplo:

• 1 mês trabalhado: R$ 126,25
• 12 meses trabalhados: R$ 1.515

Como é Feito o Pagamento do PIS e Pasep

• PIS (Programa de Integração Social): Pago pela Caixa Econômica Federal a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. O dinheiro é liberado automaticamente na conta do cliente da Caixa ou na poupança social digital movimentada pelo Caixa Tem.

• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): Pago pelo Banco do Brasil a servidores públicos. Clientes do Banco do Brasil recebem diretamente na conta, enquanto os demais beneficiários devem procurar uma agência da instituição para sacar o dinheiro, apresentando documento de identificação com foto.

Mudanças Previstas para o PIS/Pasep até 2035

A partir de 2025, o governo pretende que o valor que dá direito ao abono seja corrigido apenas pela inflação, desvinculando-se da regra do salário mínimo. Assim, até 2035, o benefício será limitado a quem ganha até um salário mínimo e meio. O cronograma das mudanças é o seguinte:

Orçamento e Destinação dos Recursos

Para 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) destinará R$ 30,6 bilhões ao PIS/Pasep, com R$ 27,4 bilhões destinados ao PIS e R$ 3,2 bilhões para o Pasep. Os valores aprovados pelo Codefat devem beneficiar cerca de 25,7 milhões de trabalhadores em 2025, sendo 22,6 milhões ligados ao PIS e 3,1 milhões ao Pasep.

Diferença entre Abono do PIS e Cota do PIS

Cota do PIS/Pasep:

• Destinada a trabalhadores cadastrados no PIS/Pasep até 1988.
• Valor pago em situações específicas, como aposentadoria, invalidez, entre outros.
• Migrada para o FGTS em 2020, mas ainda existe para quem tinha saldo.

Abono Salarial do PIS/Pasep:

• Pago anualmente como um 14º salário.
• Calculado com base nos meses trabalhados e no salário mínimo.

Conclusão

O abono do PIS/Pasep 2025 traz um calendário estruturado para pagamentos e introduz alterações que visam ajustar o benefício à realidade econômica futura, limitando o acesso conforme a renda e corrigindo apenas pela inflação. Essas mudanças buscam sustentabilidade fiscal e justiça social, assegurando que o benefício continue acessível para os trabalhadores de menor renda, enquanto se adapta às condições econômicas do país.