O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (13) o Projeto de Lei 104/2015, que limita o uso de aparelhos eletrônicos portáteis – especialmente telefones celulares – nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o país. A medida, que entrará em vigor no início do ano letivo de fevereiro, será regulamentada por decreto presidencial em até 30 dias.

Intenção e impacto da lei

Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a importância da medida para a melhoria da educação: “Essa sanção aqui significa o reconhecimento do trabalho de todas as pessoas sérias que cuidam da educação, de todas as pessoas que querem cuidar das crianças e adolescentes desse país.” O presidente apontou a distração causada pelo uso de celulares em sala de aula, defendendo uma volta ao foco educacional e ao humanismo.

Segundo Lula, a lei permitirá que professores consigam manter a atenção dos alunos, sem que estes se dispersam para outros lugares do mundo através de redes sociais e aplicativos. Ele citou como exemplo a constatação de que países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já adotaram legislações similares, restringindo o uso de celulares em ambientes escolares.

Apoio e argumentos de especialistas

A iniciativa, amplamente apoiada por especialistas e por parlamentares de diversas orientações políticas, recebeu elogios de líderes na área da educação. Renan Ferreirinha, secretário municipal de Educação do Rio de Janeiro, deputado federal e autor do projeto na Câmara, afirmou que a lei representava “uma das principais vitórias do século na educação brasileira.” Ele explicou que notificações em redes sociais desviam a atenção dos alunos tanto durante as aulas quanto em atividades em grupo.

O que diz a lei

De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, a lei restringe o uso de celulares em sala de aula e nos intervalos para fins pessoais, mas prevê exceções. Os dispositivos poderão ser usados para fins pedagógicos sob supervisão dos professores, para acessibilidade tecnológica, ou por razões de saúde.

“Nós não somos contra acesso a tecnologias... Mas nós queremos que essa tecnologia, essa ferramenta, seja utilizada de forma adequada nas faixas [etárias] importantes da vida das crianças e adolescentes”, afirmou Camilo Santana. O ministro também ressaltou a necessidade de conscientizar pais a limitar e controlar o uso de celulares fora da escola, engajando famílias e comunidades escolares para fazer valer a nova lei.

Orientações e próximos passos

Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), anunciou que o colegiado publicará orientações para as redes públicas e privadas. Segundo ela, essas diretrizes visam orientar escolas sobre a implementação da lei sem que seja percebida como opressão.

O Ministério da Educação (MEC) também deve divulgar guias com orientações para instituições educacionais em todo o país, ajudando na adoção eficaz da lei e na integração da tecnologia de forma apropriada no ambiente escolar.