A Justiça Eleitoral realiza, nesta quarta-feira (18), às 8h20, a diplomação de vereadores eleitos no município de Bandeirantes. A cerimônia também deveria diplomar o prefeito eleito, Álvaro Urt (PSDB), porém problemas judiciais impedem sua diplomação.

Com o impedimento de Álvaro Urt, o município ficará sem um prefeito diplomado, já que apenas participantes do processo eleitoral recebem o diploma. Álvaro Urt aguarda um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previsto para fevereiro, o que deve deixar a prefeitura sem um eleito por pelo menos um mês.

Na ausência de um prefeito diplomado, caberá ao presidente da Câmara Municipal, a ser eleito no dia 1º de janeiro de 2025, assumir a prefeitura e comunicar o fato à Justiça Eleitoral. Os favoritos para a presidência da Câmara são os candidatos a prefeito e vice-derrotados na eleição de 2020, Zulene Diniz (PSDB) e Marcelo Abdo (PP).

Caso Álvaro Urt não consiga reverter a decisão, o presidente da Câmara permanecerá no cargo até a realização de uma nova eleição, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral. Esse cenário já ocorreu em 2020, quando Álvaro Urt também venceu a eleição mas não foi autorizado a assumir o cargo. Naquela ocasião, Gustavo Sprotte, então presidente da Câmara, assumiu o mandato até vencer a eleição suplementar, na qual Álvaro Urt foi eleito novamente.

O caso

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, André Mendonça, manteve a inelegibilidade de Álvaro Urt (PSDB) em Bandeirantes, cassando seu registro de candidatura. A decisão revoga uma liminar concedida em 2 de dezembro pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Sérgio Domingues, que havia suspendido a cassação e permitido a posse de Álvaro Urt como prefeito.

André Mendonça argumentou que a elegibilidade deve ser verificada na data da eleição, seguindo entendimento já estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão sobre ação direta de inconstitucionalidade. O julgamento final está marcado para 3 de fevereiro.

No início deste mês, o ministro Paulo Sérgio Domingues concedeu efeito suspensivo para garantir a posse de Álvaro Urt como prefeito de Bandeirantes, avaliando que a suspensão da cassação respeitava a presunção de inocência e a ausência de denúncias criminais ou ações de improbidade administrativa contra ele.

Decisão de outubro

Em outubro, o ministro André Mendonça cassou o registro de candidatura de Álvaro Urt. A decisão atendeu a um recurso da Coligação “Vamos Fazer Muito Mais” e do Ministério Público Estadual contra o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), que havia confirmado a sentença de deferimento do requerimento de registro de candidatura.

Os recorrentes alegaram que Álvaro Urt teve seu requerimento de registro de candidatura (RRC) indeferido nas instâncias ordinárias durante o pleito de 2020, justificando a realização de eleições suplementares. André Mendonça destacou que a cassação do mandato pela Câmara Municipal permanece válida e eficaz, uma vez que não há suspensão ou anulação do ato.

Cassação

Álvaro Urt foi cassado após uma investigação da Comissão de Investigação baseada na denúncia da operação Sucata Preciosa, realizada pelo grupo de atuação especial de repressão ao crime organizado (GAECO). A operação revelou irregularidades em notas fiscais emitidas pela Prefeitura de Bandeirantes para serviços de manutenção da frota municipal, com pagamentos realizados sem a execução dos serviços.

O GAECO apurou possíveis crimes de peculato, fraude em licitação, falsidade ideológica e corrupção passiva, além de irregularidades administrativas, conforme a Lei Federal n. 8.429/92. Álvaro Urt venceu a eleição em 2020, mas também não assumiu o mandato devido a esse mesmo caso.