A Prefeitura de Campo Grande estende até o dia 20 de dezembro de 2024 o programa de pagamento incentivado conhecido como Refis. A iniciativa proporciona aos contribuintes a chance de negociar dívidas com o município, oferecendo descontos de até 80% sobre encargos, incluindo juros e multas, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados.

Comodidade no Atendimento

Para aumentar a acessibilidade, o Refis disponibiliza canais de atendimento remoto, permitindo que os contribuintes realizem negociações de forma prática, sem a necessidade de se deslocarem até os pontos de atendimento. O atendimento remoto está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, através dos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Além disso, os interessados podem acessar o site oficial do Refis (refis.campogrande.ms.gov.br) para simular condições de pagamento e emitir o Documento de Arrecadação Municipal. Para informações adicionais, os contribuintes podem ligar para o número 156.

Atendimento Presencial

Para aqueles que preferem o atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) está disponível na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, das 8h às 16h. A equipe da CAC está preparada para orientar os contribuintes sobre as melhores opções de negociação e esclarecer dúvidas sobre o programa.

Formas de Pagamento

O Refis oferece diferentes modalidades de pagamento para atender às necessidades dos contribuintes:

• Pagamento Integral: Contribuintes que optarem por quitar suas dívidas de forma integral terão direito a um abatimento máximo de 80% sobre os encargos.

• Parcelamento: Para aqueles que preferirem o parcelamento, as condições variam conforme o tipo de débito e a quantidade de parcelas desejada.

  • Dívidas Relacionadas a Imóveis (IPTU): Os descontos sobre os encargos podem chegar a 60%, exigindo um pagamento inicial entre 5% e 15% do valor total, com parcelas distribuídas em até 18 meses.
  • Débitos Econômicos (ISS e ITBI): O desconto para pagamentos à vista também é de 80%. No parcelamento, o valor mínimo de cada parcela aumenta proporcionalmente ao prazo, começando em R$ 100 para pagamentos em até 6 vezes e chegando a R$ 2.500 em planos de até 60 parcelas.

Renegociação de Tributos e Taxas

O programa permite a renegociação de tributos e taxas, independentemente de estarem ou não inscritos na dívida ativa. No entanto, é importante destacar que o Refis não contempla multas contratuais, ambientais ou de trânsito.

Impacto Econômico e Social

A implementação do Refis visa não apenas a regularização fiscal dos contribuintes, mas também a promoção do desenvolvimento econômico local. Com a possibilidade de renegociação de dívidas, o programa incentiva o consumo e a circulação de recursos dentro do município, contribuindo para a estabilidade financeira e o fortalecimento da economia de Campo Grande.

Última Semana para Participar

Com a última semana para adesão, os contribuintes têm uma oportunidade única de regularizar suas pendências financeiras com condições vantajosas. A Prefeitura de Campo Grande reforça a importância de aproveitar os descontos oferecidos pelo programa antes do encerramento das inscrições.

Recomendações para os Contribuintes

• Verificar Débitos: Antes de participar, é essencial que os contribuintes verifiquem seus débitos municipais para entender quais tributos e taxas estão pendentes.

• Simular Condições: Utilizar a ferramenta de simulação no site oficial do Refis para conhecer as melhores condições de pagamento.

• Planejar Finanças: Avaliar a melhor forma de pagamento, seja à vista ou parcelado, de acordo com a capacidade financeira individual.

Considerações Finais

O Refis de Campo Grande representa uma iniciativa eficaz para a gestão fiscal do município, proporcionando alívio financeiro aos contribuintes e incentivando a saúde econômica local. Com a oferta de descontos significativos e formas de pagamento flexíveis, o programa é uma excelente oportunidade para regularizar pendências e contribuir para o desenvolvimento sustentável da cidade.