Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, em duas sessões nesta quinta-feira (12), a LOA (Lei Orçamentária Anual) da Capital, que estima a receita e fixa as despesas do município para 2025.

Detalhes da Aprovação

Em trâmite na Câmara Municipal desde o dia 30 de agosto, a LOA está estimada em R$ 6.871.493.844,00 (seis bilhões, oitocentos e setenta e um milhões, quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e um centavo).

O projeto de lei n. 11.433/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, foi aprovado em primeira discussão e votação durante a sessão ordinária. Em seguida, uma sessão extraordinária foi aberta e a proposta foi aprovada em segunda discussão e votação.

O relatório contendo 48 páginas foi lido em plenário pelo vereador Betinho (Republicanos), detalhando todas as emendas anexadas à proposta.

Emendas e Destinação de Recursos

Ao todo, foram apresentadas pelos vereadores da Capital 557 emendas à Lei Orçamentária Anual, sendo 353 aptas para discussão e votação e 204 emendas indicativas. Entre as emendas, houve 4 textuais e 152 de caráter impositivo. Conforme o relator, “é importante destacar que, conforme exige a legislação, 50% das emendas impositivas foram direcionadas à área da Saúde, assegurando recursos essenciais para o setor”, destacou.

Das emendas apresentadas pelos vereadores:

• 57,8% destinadas à infraestrutura, como asfaltamento.
• 12,85% para esporte e lazer, a segunda maior fatia.
• 9% para educação.
• 8,23% para saúde.

Estimativa das Receitas

A estimativa das receitas do tesouro é de R$ 3,6 bilhões, sendo que a maior parte provém do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano): quase R$ 1,2 bilhão. Essa estimativa considera um cenário otimista, sem inadimplência do contribuinte, que chega a 30% em Campo Grande.

Em entrevista anterior, a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, afirmou que essa expectativa de 30% de inadimplência é uma média nacional.

Negociações e Ajustes no Orçamento

Após a apresentação do projeto, no dia 18 de abril deste ano, houve discussões para reduzir o valor destinado a cada vereador para emendas impositivas, atualmente em R$ 280,00, para algo em torno de R$ 240,00. Porém, após negociações com a prefeitura, o montante foi mantido.

Planejamento Estratégico

De acordo com o relator da proposta, vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, “esse panorama demonstra um planejamento estratégico que equilibra o desenvolvimento urbano com a promoção de serviços essenciais, atendendo às demandas prioritárias da população”.

Na elaboração do projeto, a Prefeitura levou em conta os cenários econômico, político e social, “relacionados ainda a fatores exógenos que implicam em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial”, segundo o texto da mensagem encaminhada ao Executivo.

Participação da População

A proposta orçamentária para o ano que vem foi discutida na Casa de Leis junto com a população, em audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, no dia 04 de novembro.

Próximos Passos

A LOA 2025 segue agora para sanção da prefeita, representando um importante passo para o desenvolvimento de Campo Grande, com investimentos significativos em áreas cruciais para o bem-estar da população.

Contato:

Para mais informações sobre a LOA de Campo Grande e as emendas aprovadas, visite o site oficial da Câmara Municipal de Campo Grande ou entre em contato através dos canais de comunicação disponíveis.