Com sessões ordinária e extraordinária, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (12), a LOA (Lei Orçamentária Anual) da Capital, que prevê receitas e despesas de R$ 6,871 bilhões. O projeto foi apresentado pelo Executivo em abril e recebeu o aval dos vereadores depois de receber 353 emendas.

Detalhes da Aprovação

Na sessão ordinária, o vereador Roberto Santana dos Santos, conhecido como Betinho (Republicanos), fez a leitura das emendas, o que levou cerca de 40 minutos. Em seguida, foi realizada uma votação simbólica. Logo após, abriu-se uma sessão extraordinária para que o orçamento fosse apreciado em segunda votação, sendo aprovado.

O valor total aprovado é de R$ 6.871.493.844,00, representando um aumento de 6,92% em relação ao orçamento de 2024, que foi de R$ 6.426.565.761,00.

Emendas e Destinação de Recursos

No total, foram apresentadas 557 emendas à LOA, das quais 353 foram aptas para discussão e votação. Destas, 152 são de caráter impositivo, ou seja, a prefeitura é obrigada a cumprir.

Das emendas apresentadas pelos vereadores:

• 57% são destinadas à infraestrutura, como, por exemplo, para asfaltamento.
• 12,85% para esporte e lazer, a segunda maior fatia.
• 9% para educação.
• 8,23% para saúde.

Estimativa das Receitas

A estimativa das receitas do tesouro é de R$ 3,6 bilhões, sendo que a maior parte provém do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano): quase R$ 1,2 bilhão. Essa estimativa considera um cenário otimista, sem inadimplência do contribuinte, que chega a 30% em Campo Grande.

Em entrevista anterior, a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, afirmou que essa expectativa de 30% de inadimplência é uma média nacional.

Negociações e Ajustes no Orçamento

Após a apresentação do projeto, no dia 18 de abril deste ano, houve discussões para reduzir o valor destinado a cada vereador para emendas impositivas, atualmente em R$ 280,00, para algo em torno de R$ 240,00. Porém, após negociações com a prefeitura, o montante foi mantido.

Conclusão

A aprovação do orçamento com um número significativo de emendas reflete o engajamento dos vereadores em direcionar recursos para áreas prioritárias da cidade, como infraestrutura, educação e saúde. Com um aumento no orçamento, espera-se que os investimentos beneficiem diretamente a população de Campo Grande, promovendo melhorias essenciais para o desenvolvimento urbano e a qualidade de vida dos cidadãos.