Campo Grande (MS), Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Vereadores de Campo Grande aprovam emenda que permite cargo no Executivo sem renunciar ao mandato
Mudança na lei orgânica amplia possibilidades de articulações políticas ao autorizar vereadores a ocuparem funções em secretarias-adjuntas, agências e fundações
05/12/2024
16:45
DA REDAÇÃO
Prefeita Adriane Lopes (PP) ao lado do presidente da Câmara Municipal, vereador Carlão (PSB) (Foto: Divulgação/Câmara Municipal)
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (5), em segunda discussão, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que permite aos vereadores assumirem cargos no Executivo sem precisar renunciar ao mandato parlamentar. Até então, a possibilidade valia apenas para secretários municipais, mas agora foi estendida a secretários-adjuntos e diretor-presidentes de agências e fundações, tanto em âmbito municipal quanto estadual.
O texto, apresentado pela Mesa Diretora, já havia passado pela primeira votação em regime de urgência e segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). A mudança ocorre em um momento de intensa movimentação política após as eleições de outubro, abrindo espaço para novas articulações entre Executivo e Legislativo.
Com a ampliação da regra, vereadores que aceitarem convites para ocupar cargos no Executivo permitirão a convocação de suplentes, alterando a composição da Câmara Municipal. Embora nenhum parlamentar tenha confirmado oficialmente a intenção de assumir funções fora do Legislativo, a possibilidade já é tema de discussão interna, sendo vista como uma estratégia para fortalecer a governabilidade e consolidar alianças políticas.
A alteração beneficia tanto parlamentares reeleitos quanto aqueles que não conseguiram se manter na Casa, criando alternativas de atuação na gestão pública. Agora, além da secretaria, eles poderão atuar em secretarias-adjuntas e diretorias de agências e fundações, mantendo o mandato e, ao mesmo tempo, integrando a administração municipal ou estadual.
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