Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande irão analisar, na sessão desta terça-feira (26), dois projetos de lei que impactam o comércio e entidades da cidade. Os trabalhos começam às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.

Campanha de incentivo ao comércio na antiga rodoviária

Em segunda discussão e votação, será apreciado o projeto de lei n.º 11.451/24, de autoria do vereador Otávio Trad, com coautoria dos vereadores Silvio Pitu e Coronel Villasanti. A proposta institui a campanha “É do comércio da antiga rodoviária, é nosso, é legal!” no município de Campo Grande.

A iniciativa visa valorizar o comércio instalado na região do antigo terminal rodoviário da cidade, promovendo ações de incentivo e reconhecimento ao trabalho realizado pelos comerciantes locais. Segundo o autor, a campanha busca estimular a economia regional e resgatar a importância histórica e cultural do espaço.

“A antiga rodoviária é um símbolo da cidade, e o comércio que se manteve ali tem um papel significativo na economia e na preservação da memória local. Essa campanha é uma forma de reforçar a relevância desse espaço e apoiar os trabalhadores que ali estão”, explicou Otávio Trad.

Revogação de lei sobre utilidade pública

O outro item em pauta é o projeto de lei n.º 11.461/24, de autoria da Mesa Diretora, que propõe a revogação da lei n.º 4.175, de 4 de junho de 2004, que declarou de Utilidade Pública Municipal a Fundação Tuiuiú.

A medida, segundo a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, se baseia em critérios de reavaliação da função e do impacto da fundação na sociedade local. Não foram divulgados detalhes sobre os motivos que levaram à proposta de revogação, mas espera-se que o debate traga esclarecimentos sobre a pertinência da medida.

Participação da população

A sessão é aberta ao público, que pode acompanhar presencialmente no Plenário Oliva Enciso ou por meio da transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais oficiais. A Casa de Leis reforça a importância da participação popular para compreender e acompanhar as decisões que impactam o município.

Serviço:
📅 Data: 26 de novembro de 2024
⏰ Horário: 9h20
📍 Local: Plenário Oliva Enciso – Câmara Municipal de Campo Grande