A Polícia Federal (PF) indiciou nesta quinta-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na eleição de 2022, e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Ao todo, 37 pessoas foram indiciadas no inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os crimes apontados incluem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, com penas que variam de 3 a 12 anos de prisão. Entenda o que significa o indiciamento, quais são os próximos passos e o que pode acontecer com os envolvidos.

O que é indiciamento?

O indiciamento é um procedimento realizado durante a fase de investigação. Ele ocorre quando a autoridade policial identifica, com base nas evidências reunidas, indícios suficientes de que determinada pessoa participou de um crime.

• Indiciar não significa condenar: O indiciamento é apenas o apontamento de suspeitas com base nos elementos apurados pela investigação. Não implica culpa ou abertura de processo judicial.

Após o indiciamento, o caso segue para análise do Ministério Público, que decide se oferece denúncia, pede arquivamento ou solicita mais apurações.

Quais os crimes atribuídos e suas penas?

1. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão.
2. Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão.
3. Organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

Esses crimes foram identificados a partir de evidências que incluem reuniões realizadas no Palácio do Planalto, a elaboração de minutas golpistas e a trama para assassinar autoridades como o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

Próximos passos do inquérito

1. Encaminhamento à PGR:
   O relatório da PF, com mais de 800 páginas, será enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR tem 15 dias para analisar as conclusões e decidir:

   • Apresentar denúncia formal (acusação) ao STF;
   • Solicitar arquivamento do caso; ou
   • Pedir novas diligências para aprofundar as investigações.

2. Decisão do STF:
   Se a PGR apresentar denúncia, cabe ao STF decidir se aceita ou não.

   • Caso aceite, os indiciados se tornam réus e passam a responder judicialmente pelos crimes.

3. Instrução processual e julgamento:
   Uma vez réus, os acusados enfrentam um processo de coleta de provas, depoimentos e interrogatórios. Ao final, o STF julgará os envolvidos, decidindo pela absolvição ou condenação.

Bolsonaro pode ser preso?

Bolsonaro e os demais indiciados não podem ser presos imediatamente, exceto se houver indícios de que:

• Estão atrapalhando as investigações; ou
• Representam risco de fuga.

Caso a denúncia seja aceita e os indiciados sejam condenados após o julgamento, poderão cumprir penas de prisão.

O que a investigação revelou?

As apurações da PF apontaram que:

• Planejamento do golpe: Após a derrota nas eleições, reuniões teriam sido conduzidas por Bolsonaro e seus aliados, incluindo Braga Netto e Mauro Cid, para discutir ações golpistas. Uma minuta com teor golpista foi encontrada em posse de aliados próximos ao ex-presidente.

• Atentados contra autoridades: Um grupo teria planejado ações para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A execução do plano foi supostamente discutida na residência de Braga Netto em novembro de 2022.

• Articulação militar: Documentos sugerem que integrantes das Forças Armadas estavam dispostos a apoiar as ações golpistas, sob liderança de Bolsonaro e seus aliados.

Impacto político e jurídico

O caso representa um dos maiores desafios judiciais enfrentados por Bolsonaro e seu círculo próximo desde sua saída da Presidência. O inquérito também destaca a gravidade das ameaças à democracia brasileira no período de transição de governo.

Enquanto o STF avalia o caso, o desfecho das investigações pode estabelecer precedentes históricos sobre a responsabilização de altos cargos do Executivo e militares por ações antidemocráticas.