Vereadores de Campo Grande aprovam seis projetos e mantêm dois vetos do Executivo - Notícia

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE

Vereadores de Campo Grande aprovam seis projetos e mantêm dois vetos do Executivo

Sessão na Câmara Municipal destaca homenagens, ajustes legislativos e vetos relacionados à educação e políticas penais

21/11/2024

10:30

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

Na sessão desta quinta-feira (21), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram seis projetos de lei e mantiveram dois vetos do Poder Executivo, demonstrando a diversidade de pautas em discussão, que incluíram homenagens, campanhas e ajustes em políticas públicas.

Projetos aprovados

Homenagens e títulos

Em regime de urgência, foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo do vereador Ronilço Guerreiro:

Projeto 2.888/24: Concede a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” a Claudio George Mendonça.
Projeto 2.889/24: Outorga a mesma medalha a Edison Ferreira de Araújo.
Projeto 2.890/24: Homenageia Regina de Fátima Freitas Carvalho Ferro com a medalha.
Projeto 2.897/24: Concede o título de Visitante Ilustre de Campo Grande a José Roberto Tadros.

Campanha de valorização do comércio local

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei n. 11.451/24, do vereador Otávio Trad, que institui a campanha “É do comércio da antiga rodoviária, é nosso, é legal!”. A iniciativa busca valorizar o comércio local e incentivar o consumo na região.

Revogação de lei sobre utilidade pública

Foi aprovado o projeto de lei n. 11.461/24, proposto pela Mesa Diretora, que revoga a lei n. 4.175/04, que declarava de Utilidade Pública Municipal a Fundação Tuiuiú.

Vetos mantidos

Veto parcial ao Fundo Municipal para Políticas Penais
O veto ao projeto de lei n. 11.405/24, do Executivo Municipal, foi mantido. A proposta cria o Fundo Municipal para Políticas Penais, mas trechos específicos foram vetados.
Veto total ao projeto para bombeiros civis em escolas
Os vereadores também mantiveram o veto total ao projeto de lei n. 11.450/24, do vereador Júnior Coringa, que autorizava a realização de processo seletivo ou concurso público para bombeiros civis atuarem em escolas da Rede Municipal de Ensino.

Destaques da sessão

A pauta diversificada reforça o compromisso da Câmara em equilibrar iniciativas voltadas ao reconhecimento de personalidades, o estímulo à economia local e a revisão de políticas públicas, enquanto preserva o diálogo com o Executivo para ajustes necessários em projetos vetados.

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