Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (14), três projetos de lei. Os trabalhos têm início às 9h20 no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3 da TV aberta.

Selo 'Condomínio Amigo dos Animais'

Em primeira discussão e votação, está em análise o Projeto de Lei nº 11.378/24, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. O projeto visa criar o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, uma certificação que poderá ser concedida a condomínios que adotem práticas que promovam o bem-estar e a proteção dos animais, como áreas específicas para pets, políticas de controle populacional, cuidados e medidas de conscientização para moradores. A proposta busca incentivar a convivência saudável e responsável com animais de estimação nos condomínios da cidade.

Programa Bike CG

Outro projeto em pauta é o Projeto de Lei nº 11.445/24, de autoria do vereador Prof. André Luís, que institui o Programa Bike CG. Este programa tem como objetivo incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável em Campo Grande. A iniciativa prevê a criação de ciclovias, ciclorrotas e paraciclos, além de campanhas educativas para incentivar a mobilidade urbana sustentável. O vereador destaca que o projeto também busca integrar as bicicletas aos demais modais de transporte público da cidade, favorecendo a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Dia do Policial Penal

O terceiro projeto de lei em discussão é o nº 11.457/24, de autoria do vereador Professor Juari, que institui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Policial Penal”, a ser celebrado anualmente em 28 de setembro. A criação desta data tem o intuito de reconhecer e valorizar o trabalho dos policiais penais, destacando a importância do serviço prestado na manutenção da segurança e na reintegração dos apenados à sociedade. A homenagem visa dar maior visibilidade à categoria e fortalecer a valorização dos profissionais que atuam nos sistemas penitenciários do município.

A sessão também contará com a presença de representantes de diferentes segmentos da sociedade, que poderão acompanhar os debates e contribuir com suas observações. A transmissão ao vivo pela TV Câmara visa garantir transparência e ampliar a participação da população nas atividades legislativas.