A Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul) emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (24) sobre a Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal (PF), que afastou cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A operação, que apura corrupção e venda de decisões judiciais, é um desdobramento das investigações iniciadas em 2021 com a Operação Mineração de Ouro.

Na nota, a Amamsul enfatizou que os desembargadores são "apenas investigados" e que a medida de afastamento é parte do processo de elucidação dos fatos. A associação reiterou que o procedimento está em fase inicial e ocorre sob sigilo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que acompanhará os desdobramentos da investigação.

Garantia do devido processo legal

A Amamsul também assegurou que o devido processo legal será respeitado para todos os envolvidos, incluindo o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, cujo gabinete foi alvo de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira. O Fórum foi fechado ao público durante as diligências.

Histórico do juiz Paulo Afonso de Oliveira

O juiz Paulo Afonso já esteve envolvido em outro escândalo em 2018, quando autorizou o pagamento de R$ 5,5 milhões à advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, que foi presa por participação em um golpe bancário contra um idoso do Rio de Janeiro. Na ocasião, a Polícia Civil confirmou que o documento usado para justificar a dívida era falso, mas mesmo assim o juiz autorizou o pagamento.

A fraude envolveu o uso de assinaturas e carimbos falsificados para a venda de uma fazenda em Tangará da Serra (MT). O juiz Paulo Afonso acabou revertendo a própria decisão após ser alertado sobre a falsificação do documento.

Detalhes da Operação Ultima Ratio

A Operação Ultima Ratio afastou cinco desembargadores do TJMS:

• Sérgio Martins (presidente do TJMS)
• Vladimir Abreu
• Marcos Brito
• Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito)
• Alexandre Bastos

Também foram alvos da operação:

• Osmar Domingues Jeronymo, conselheiro e corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
• Danillo Moya Jeronymo, sobrinho de Osmar Jeronymo e servidor no TJMS.

Investigações em andamento

Além dos magistrados afastados, há indícios de envolvimento de advogados, servidores e familiares de autoridades. A investigação identificou casos em que magistrados teriam sido sócios de advogados das partes interessadas, o que reforça as suspeitas de corrupção e tráfico de influência no âmbito das decisões judiciais.

A operação, coordenada pelo STJ, cumpre 44 mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS), São Paulo (SP), Brasília (DF) e Cuiabá (MT), contando com o trabalho de 200 agentes da Polícia Federal e o apoio da Receita Federal. Entre os crimes apurados estão:

• Corrupção em venda de sentenças judiciais
• Lavagem de dinheiro
• Extorsão
• Organização criminosa
• Falsificação de documentos públicos

Próximos passos

A Amamsul afirma que seguirá acompanhando a investigação para garantir os direitos dos magistrados e assegurar que as ações do processo sejam realizadas de maneira justa. O STJ deve definir as próximas etapas, incluindo possíveis novas fases da operação.

O TCE-MS e o TJMS ainda não emitiram declarações oficiais sobre o caso até o momento desta publicação.