O Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) estará de plantão durante o fim de semana das eleições, nos dias 5 e 6 de outubro, para receber denúncias de assédio eleitoral. O serviço especial, que funcionará nas unidades de Campo Grande, Três Lagoas e Dourados, estará disponível das 8h às 17h e será repetido no segundo turno, caso haja necessidade.

O plantão é uma ação do MPT-MS para garantir que os trabalhadores possam exercer seu direito ao voto sem coações ou influências indevidas por parte de empregadores. O assédio eleitoral ocorre quando empresas ou superiores hierárquicos tentam direcionar o voto de seus empregados ou ameaçam com retaliações em caso de escolhas políticas divergentes.

Formas de denúncia

Além do atendimento presencial nas três unidades mencionadas, o MPT também disponibiliza canais digitais para receber denúncias de forma sigilosa e anônima. As queixas podem ser encaminhadas por meio do site oficial do MPT, através do link: peticionamento.prt24.mpt.mp.br/denuncia, ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para smartphones.

Essa medida visa facilitar o acesso dos trabalhadores aos serviços do Ministério Público, garantindo a privacidade dos denunciantes e a apuração rigorosa dos casos. Segundo o MPT, todas as denúncias serão tratadas com o devido cuidado e as investigações serão conduzidas com imparcialidade.

Endereços das unidades do MPT-MS

• Campo Grande: Rua Doutor Paulo Machado, 120 – Bairro Santa Fé
• Três Lagoas: Rua Paranaíba, 1937 – Bairro Jardim Primaveril
• Dourados: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 2605 – Bairro Jardim Água Boa

Objetivo é proteger a liberdade de voto dos trabalhadores

Em nota, o MPT-MS destacou a importância de combater o assédio eleitoral, principalmente em períodos eleitorais, quando muitos trabalhadores podem ser pressionados a votar de acordo com os interesses de seus empregadores. “O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) está atuante no combate ao assédio eleitoral, com o objetivo de proteger os direitos dos trabalhadores à livre escolha do voto”, informou o órgão.

Consequências para empregadores

Empregadores que forem denunciados e comprovadamente praticarem assédio eleitoral podem ser responsabilizados judicialmente. As penalidades podem incluir desde multas até sanções mais severas, dependendo da gravidade do caso.

O plantão especial do MPT-MS reforça o compromisso da instituição em garantir a liberdade e a imparcialidade nas eleições, assegurando que todos os trabalhadores possam votar sem qualquer tipo de pressão ou ameaça.