Campo Grande (MS), Sexta-feira, 17 de Abril de 2026
POLÍTICA
Aprovado projeto que autoriza tratamento com canabidiol em MS; Kemp destaca importância do acesso
Assembleia Legislativa aprova PL em segunda votação; governo do Estado analisará sanção da lei
17/09/2024
11:00
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©Giovanni Coletti
Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei que autoriza o uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no tratamento de diversas doenças no Estado. O projeto, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), agora segue para redação final e será encaminhado para o Governo do Estado, que decidirá sobre a sanção da nova legislação.
Kemp destacou a importância do projeto, ressaltando que ele "visa garantir o acesso ao medicamento conhecido como canabidiol, extraído da Cannabis, que tem sido eficaz no tratamento de enfermidades como epilepsia, dores crônicas e Transtorno do Espectro Autista (TEA)." O deputado também agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e da deputada Mara Caseiro (PSDB), que contribuiu com uma emenda e liderou as discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Uma vez sancionada, a nova lei vai assegurar o acesso da população sul-mato-grossense a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), substâncias extraídas da Cannabis Sativa. O governo do Estado ficará responsável por regulamentar o protocolo de distribuição do medicamento na rede pública de saúde.
O projeto se baseia em estudos que comprovam a eficácia da cannabis medicinal em diversos tratamentos, e Mato Grosso do Sul se junta a outros 15 estados que já aprovaram leis similares. Entre eles estão São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás. No entanto, nem todas as leis estão em vigor ainda, com alguns estados optando por implementação gradual nos próximos meses.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Morre Oscar Schmidt, lenda do basquete, aos 68 anos de idade
Leia Mais
Curatela é medida excepcional e serve para proteger pessoa sem plena capacidade civil
Leia Mais
Força Nacional tem atuação prorrogada por mais 90 dias em aldeias indígenas de Mato Grosso do Sul
Leia Mais
TJMS confirma absolvição de Edson Giroto em ação da Lama Asfáltica sobre obra na MS-357
Municípios
