Campo Grande (MS), Quarta-feira, 15 de Janeiro de 2025
POLÍTICA
Aprovado projeto que autoriza tratamento com canabidiol em MS; Kemp destaca importância do acesso
Assembleia Legislativa aprova PL em segunda votação; governo do Estado analisará sanção da lei
17/09/2024
11:00
ASSECOM
DA REDAÇÃO
©Giovanni Coletti
Nesta terça-feira (17), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei que autoriza o uso de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no tratamento de diversas doenças no Estado. O projeto, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), agora segue para redação final e será encaminhado para o Governo do Estado, que decidirá sobre a sanção da nova legislação.
Kemp destacou a importância do projeto, ressaltando que ele "visa garantir o acesso ao medicamento conhecido como canabidiol, extraído da Cannabis, que tem sido eficaz no tratamento de enfermidades como epilepsia, dores crônicas e Transtorno do Espectro Autista (TEA)." O deputado também agradeceu o apoio dos colegas parlamentares e da deputada Mara Caseiro (PSDB), que contribuiu com uma emenda e liderou as discussões na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Uma vez sancionada, a nova lei vai assegurar o acesso da população sul-mato-grossense a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), substâncias extraídas da Cannabis Sativa. O governo do Estado ficará responsável por regulamentar o protocolo de distribuição do medicamento na rede pública de saúde.
O projeto se baseia em estudos que comprovam a eficácia da cannabis medicinal em diversos tratamentos, e Mato Grosso do Sul se junta a outros 15 estados que já aprovaram leis similares. Entre eles estão São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Goiás. No entanto, nem todas as leis estão em vigor ainda, com alguns estados optando por implementação gradual nos próximos meses.
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