INFRAESTRUTURA
Oficializada a inclusão de rodovias federais da "Rota da Celulose" no programa de concessão de MS
Segmentos das BR-262 e BR-267 são delegados ao Estado para futura concessão, totalizando mais de 576 km
12/09/2024
12:00
DA REDAÇÃO
BR 267 ©DIVULGAÇÃO
Nesta quinta-feira (12), foi oficializada a delegação de trechos de duas importantes rodovias federais ao Estado de Mato Grosso do Sul. O documento que sela o convênio foi publicado no Diário Oficial da União, permitindo a exploração de segmentos das rodovias BR-262 e BR-267 como parte do projeto de concessão da Rota da Celulose.
O trecho delegado da BR-262 abrange 328,2 quilômetros, desde a divisa com São Paulo, na ponte sobre o Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Campo Grande. Já na BR-267, foram delegados 248,1 quilômetros, desde a divisa com São Paulo, no início da travessia do Rio Paraná, até o encontro com a BR-163, em Nova Alvorada do Sul.
O acordo, estabelecido entre órgãos federais como o Ministério dos Transportes e o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), com a participação da Casa Civil e do Ministério do Planejamento e Orçamento, foi intermediado com órgãos estaduais como a Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e a Agesul (Agência Estadual de Gestão e Empreendimentos).
Esses trechos fazem parte do sistema rodoviário que integra o projeto da Rota da Celulose, que totaliza 576,3 quilômetros de um total de 870,4 quilômetros de rodovias que estão sendo estudadas pelo Escritório de Parcerias Estratégicas (EPE) do Governo do Estado. O projeto prevê a exploração da infraestrutura e a prestação de serviços públicos de implantação, recuperação, operação, manutenção, e melhorias, por um período de 30 anos.
O convênio, no entanto, não inclui a atuação da Polícia Rodoviária Federal, que continuará responsável pela fiscalização nas rodovias.
O prazo acordado no convênio só terá início após a assinatura do contrato entre o Estado e a concessionária que vencer o leilão, previsto para acontecer no dia 12 de dezembro.
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