Campo Grande (MS), Terça-feira, 23 de Junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto objetiva desburocratização de procedimentos administrativos
Projeto que objetiva eficiência na administração pública é de autoria do deputado Zé Teixeira
10/07/2024
12:48
CHRISTIANE MESQUITA
©DIVULGAÇÃO
De autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 159/2024, que dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Entre as diretrizes para a desburocratização dos procedimentos estão a redução do tempo de tramitação dos processos administrativos, eliminação de formalidades desnecessárias ou redundantes, digitalização de documentos e processos, ampliação do uso de tecnologias de informação e comunicação, a capacitação contínua dos servidores públicos, a promoção da transparência e do acesso à informação, e a melhoria da qualidade do atendimento ao cidadão.
Os órgãos e entidades da administração pública estadual deverão revisar e simplificar seus regulamentos, procedimentos e rotinas, entre as ações estão soluções tecnológicas que permitam a tramitação eletrônica de processos e documentos, a integração dos sistemas informatizados entre os diversos órgãos e entidades e o uso da assinatura digital em atos e documentos oficiais.
O deputado Zé Teixeira explicou o objetivo da proposta. “A presente proposição visa a implementação de um conjunto de medidas que contribuam para a desburocratização e modernização dos procedimentos administrativos, simplificando e eliminando formalidades desnecessárias, essenciais para aumentar a eficiência da administração pública e melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos sul-mato-grossenses”, justificou.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Moraes envia a Fachin pedido de investigação contra Jair e Flávio no caso Dark Horse
Leia Mais
Procuradoria defende derrubar decisão que suspendeu pesquisa sobre Flávio Bolsonaro
Leia Mais
Defesa de Jaques Wagner vai ao STF para tentar anular busca contra senador
Leia Mais
Câmara de Dourados arquiva denúncia de servidores da saúde contra Isa Marcondes
Municípios
