Campo Grande (MS), Quinta-feira, 03 de Abril de 2025
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Lei do deputado Lucas de Lima prevê criação de programa de lares temporários para animais em Mato Grosso do Sul
20/06/2024
13:30
ASSECOM
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Está em tramitação o projeto de lei do deputado Lucas de Lima (PDT) que visa institui um programa de incentivo a Criação de Lares Temporários para Animais em Mato Grosso do Sul, visando acolher e cuidar de animais vulneráveis. O projeto promove a adoção responsável e o acolhimento temporário, envolvendo ONGs, voluntários e a sociedade civil.
Parcerias com clínicas veterinárias e universidades serão estabelecidas para garantir cuidados médicos, vacinação e esterilização. Haverá um cadastro de lares temporários para monitorar os animais e incentivar a troca de recursos entre eles, além de oferecer incentivos fiscais e programas de capacitação.
A lei prevê cooperação com municípios para regulamentar e fiscalizar os lares, além de campanhas de adoção. Registros atualizados sobre os animais serão mantidos, e as despesas serão cobertas por dotações orçamentárias.
Lucas de Lima destaca a importância de prevenir o abandono animal, mencionando que o Brasil tem cerca de 185 mil animais abandonados. A criação de lares temporários é vista como uma solução eficaz para esse problema.
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