ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Parlamentares devem apreciar três propostas na última sessão da semana
As propostas desta quinta-feira serão apreciadas em redação final, discussão única e segunda discussão
25/04/2024
07:05
ALINE KRAEMER
©DIVULGAÇÃO
Previsto na Ordem do Dia, os deputados estaduais devem apreciar e votar, nesta quinta-feira (25), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), três projetos de lei. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 242/2022, do deputado Lucas de Lima (PDT), que dispõe sobre o prazo de validade de laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências irreversíveis, para os fins que especifica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. De acordo com o projeto, tais laudos terão validade por tempo indeterminado, tanto para a rede de serviços públicos quanto para a rede privada, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Em discussão única os deputados votarão o Projeto de Lei 71/2024, do Poder Judiciário, que denomina a sala do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Paranaíba. A proposta homenageia o desembargador José Benedicto de Figueiredo, que atuou como promotor de justiça naquela localidade.
Por fim, em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 84/2024, da Mesa Diretora (2023-2024), que trata sobre o reajuste remuneratório dos servidores do Poder Legislativo e altera a redação de dispositivos da Lei n° 6.064, de 1° de junho de 2023, para atualizar os valores do auxílio-alimentação e do auxílio-transporte.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis o Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, TV e Rádio ALEMS e Portal da ALEMS. A TV e a Rádio ALEMS estão com sinal aberto, respectivamente, no canal 7.2 e na FM 105.5.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Licenciamento 2024: MS tem mais de 60 mil veículos com placas final 3
Leia Mais
Governo Lula deve editar medida provisória para liberar dinheiro ao RS
Leia Mais
Miss Brasil 2008 está entre os desaparecidos em Roca Sales, diz Defesa Civil
Leia Mais
Mega-Sena pode pagar R$ 28 milhões neste sábado; +Milionária pode chegar a R$ 178 milhões
Municípios