Campo Grande (MS), Domingo, 05 de Maio de 2024
TCE-MS
Tribunal Pleno vota pelo provimento de recursos ordinários
24/04/2024
11:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
Além de sete recursos ordinários, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, relataram processos referentes a contas de gestão e uma inspeção. Presidida pelo conselheiro Jerson Domingos, a sessão desta quarta-feira (24) contou com a participação dos conselheiros Marcio Monteiro, Flávio Kayatt e dos conselheiros substitutos, Célio Lima de Oliveira, Patrícia Sarmento dos Santos e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel.
A sessão especial desta manhã também foi prestigiada pelos conselheiros aposentados, Cícero Antônio de Souza e Marisa Serrano, que na ocasião foram homenageados pela celebração aos dez anos da realização do concurso público que aprovou 235 auditores estaduais de controle externo. Auditores estaduais de controle externo do TCE-MS também participaram da sessão.
Entre os relatados destacam-se dois processos de contas de gestão, o TC/7333/2017 – da Câmara Municipal de Caarapó, e o TC/4931/2021, - do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de Ribas do Rio Pardo. O relator, conselheiro Flávio Kayatt, votou pela irregularidade e pela aplicação de multa no valor de 60 UFERMS para cada ordenador de despesas à época.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Antônio de Oliveira Martins Júnior, acompanhou a sessão manifestando os pareceres.
Os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados, que foram citados na sessão do Tribunal Pleno, poderão entrar com pedido de recurso ou revisão, conforme os casos apontados nos processos, somente após publicação no Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas.
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