DETRAN
Prazo para negociar licenciamento vencido termina nesta quinta-feira, 29
Departamento de Trânsito emitiu 205 mil guias para motoristas inadimplentes
27/02/2024
07:30
DETRAN
©DIVULGAÇÃO
Termina na próxima quinta-feira (29) o prazo para proprietários quitarem taxas de licenciamento já vencidas, informa o Detran (Departamento Estadual de Trânsito). A ação, responsável pela emissão de 205,2 mil guias, identificou a inadimplência de 50% dos pagamentos dos licenciamentos nos últimos cinco anos.
De acordo com a nota enviada à imprensa, o motorista pode pagar o valor integral das guias, que variam entre R$ 282 a R$ 848, via aplicativo de celular. No caso do parcelamento, é necessário comparecer a um guichê de atendimento.
Ainda segundo o departamento, o débito é baixado em poucos minutos e o cidadão já sai da agência com o CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veículo) em mãos.
Para os devedores que não receberam a notificação, a legislação prevê a publicação dos nomes no DOE (Diário Oficial do Estado), e prazo de mais 30 dias para regularização. Após este prazo, a lista de inadimplentes será enviada à Procuradoria-Geral do Estado que dará início ao processo de inclusão do nome do proprietário na dívida ativa.
O Detran esclarece que, de acordo com a Portaria “N” n° 155, é considerado devedor do licenciamento a pessoa, seja física ou jurídica, em nome de quem está registrado o veículo. Pode ser considerado também o nome de quem foi comunicada a venda, o devedor fiduciante ou arrendatário indicado no registro, na data do vencimento do licenciamento, conforme calendário anual.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Eduardo Bolsonaro ataca Tarcísio por articulação com empresários sobre tarifaço de Trump
Leia Mais
Lula assina decreto que regulamenta Lei de Reciprocidade após sobretaxa de Trump
Leia Mais
61% dos brasileiros acreditam que Lula representa melhor o país do que Bolsonaro, aponta pesquisa AtlasIntel/Bloomberg
Leia Mais
Zé Teixeira apresenta indicações para atender indígenas e famílias rurais em Laguna Carapã e Dois Irmãos do Buriti
Municípios