Campo Grande (MS), Domingo, 19 de Maio de 2024
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Projeto de Rinaldo Modesto amplia divulgação do Disque 100 em estabelecimentos de MS
Proposta prevê instalação de placas ou cartazes em locais de maior fluxo de clientes
08/12/2023
18:55
ASSECOM
MARIANE CHIANEZI
©DIVULGAÇÃO
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o Projeto de Lei 352/2023, de autoria do deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos), que dispõe sobre a divulgação do Serviço de Denúncia de Violação dos direitos Humanos, o Disque 100, e dos números de plantões dos Conselhos Tutelares.
A divulgação do Disque 100 torna-se obrigatória nos estabelecimentos públicos e privados no Estado de Mato Grosso do Sul, entre eles as unidades escolares de ensino médio e superior, as unidades de saúde, englobando os hospitais e clínicas médicas, eventos e shows, bares, restaurantes lanchonetes e similares, mercados, feiras e shoppings de qualquer porte.
Deverão ser afixadas em locais de maior fluxo de clientes placas com o formato mínimo de 20cm de largura por 15 cm de comprimento, ou cartazes com a frase: “Violação aos Direitos Humanos, não se cale! Disque 100”.
O deputado Professor Rinaldo Modesto destacou a necessidade de uma amplitude maior de divulgação do "Disque 100". "Embora o acesso aos serviços "Disque Denúncia" tenha sido considerável, ainda não há o total conhecimento do número de disque denúncia '100', assim como, do número de telefone dos plantões dos Conselhos Tutelares no âmbito municipal, havendo a necessidade de disseminação e universalização na sociedade. O projeto tem o objetivo de ampliar o conhecimento social dos serviços nele especificados", justificou o parlamentar.
O projeto segue para análise dos membros da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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