Campo Grande (MS), Sábado, 13 de Junho de 2026
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Nesta quinta-feira os parlamentares devem votar a redação final de dois projetos
Os projetos são apreciados e votados no plenário Deputado Júlio Maia, no Palácio Guaicurus
28/09/2023
07:05
ALINE KRAEMER
©FRANCISCO BRITTO
Conforme a Ordem do Dia, os deputados devem votar seis projetos nesta quinta-feira (28) durante sessão ordinária, que tem início às 9h na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Está prevista a votação da redação final de dois projetos: O Projeto de Lei 26/2023, de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT), obriga responsáveis por estabelecimentos veterinários a comunicarem às autoridades competentes indícios de maus tratos a animais que atendem. O texto do projeto inclui nessa obrigatoriedade todos os tipos de estabelecimentos veterinários de modo geral (pet shops, clínicas e lojas que comercializam medicamentos e alimentos a animais). As notificações devem ser feitas à Polícia Civil ou outros órgãos competentes. E o Projeto de Lei Projeto de Lei 246/2023, do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual 5.466/2019, substituindo o método de Avaliação de Competências Básicas pelo Curso de Gestão de Dirigente Escolar de, no mínimo, 40 horas, oferecido pela Secretaria de Educação (SED) e/ou por parceiros conveniados. Serão considerados aptos aqueles que obtiverem, no mínimo, 80% de aproveitamento, segundo critérios a serem definidos em regulamento.
Em discussão única os parlamentares analisarão dois projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense: O Projeto de Resolução 31/2023, de autoria do deputado Londres Machado (PP), e o Projeto de Resolução 32/2023, de autoria do presidente do Parlamento, deputado Gerson Claro (PP).
Em segunda discussão, os deputados apreciarão o Projeto de Lei 155/2023, do deputado estadual Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de informações quanto a cobrança da taxa de serviço no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Por fim, em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei 254/2023, do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei n° 4.702, de 27 de junho de 2015, institui a Identificação Visual do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o logotipo dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: site, TV ALEMS, Rádio ALEMS, Portal da ALEMS, Youtube e Facebook. A pauta de votação é disponibilizada por este link.
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