Campo Grande (MS), Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023
POLÍTICA
Rodolfo Nogueira apresenta lei que cria cadastro de invasores de terras
18/09/2023
16:52
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou Projeto de Lei (4432/2023) que propõe a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) com o intuito de facilitar a identificação e responsabilização dos envolvidos em casos de invasão de propriedades públicas ou privadas.
“O projeto de lei é baseado em uma série de razões legítimas e necessárias para a preservação da ordem pública, a proteção dos direitos de propriedade e a garantia da segurança jurídica”, diz parte da proposta.
De acordo com o texto da matéria, a criação do CIP tem como objetivo principal preservar a ordem pública, proteger os direitos de propriedade e garantir a responsabilização daqueles que se envolvem em invasões de propriedades.
“A identificação precisa dos invasores é fundamental para a aplicação eficaz da lei e a prevenção de reincidência nesse tipo de atividade ilegal”, declarou Nogueira, autor do projeto.
O projeto prevê registrar informações vitais relacionadas às invasões de propriedades. “Isso inclui dados pessoais dos invasores, como nome completo e números de CPF e RG, bem como detalhes da invasão, como data e local. Essas informações são cruciais para a identificação e ação legal subsequente”, explicou o parlamentar.
“A responsabilidade das autoridades competentes, incluindo órgãos de segurança pública e autoridades judiciais, no registro das informações no CIP assegura que os dados sejam mantidos de maneira adequada e utilizados apenas para os fins previstos na lei”, finalizou Nogueira, que também é integrante da CPI do MST, comissão que tem investigado os crimes de invasões de propriedades no Brasil.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Funtrab oferece 1.642 vagas em Campo Grande nesta quinta-feira, 28
Leia Mais
Rosa Weber se despede da presidência do STF, cita 8 de janeiro e defende democracia e aperfeiçoamento das instituições
Leia Mais
Morre o vereador Jaime do XV
Leia Mais
Lia Nogueira pede afastamento da ALEMS para cuidar de infecção pulmonar
Municípios
